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quinta-feira, 11 de julho de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Reforma da Previdência foi votada ontem, em primeiro turno, contando com  379 votos pró e 131 contra, depois de inúmeras tentativas de adiamento, por parte da oposição, comandada pelo PT e PDT. Depois da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer ainda antes do recesso, o Projeto de Emenda Constitucional segue para o Senado, onde também deverá ser votado em dois turnos. Os principais pontos da reforma são: idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, tanto no setor público quanto no privado; contribuição por 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, no setor privado; para servidores públicos da União, são necessários 25 anos de contribuição, com dez anos no serviço públicos e cinco no cargo. 

A idade para aposentadoria dos professores é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens e precisam contribuir por 25 anos. As alíquotas de contribuição são aumentadas de conformidade com o salário mais alto para quem ganha mais, mais baixo para quem percebe menos; cálculo dos benefícios de acordo com a media de todas as contribuições e mais tempo de serviço na ativa; 40 anos de contribuição para obter o valor do benefício em 100%; foram aprovadas regras de transição para quem está na ativa. A Reforma, ao menos até aqui, não atinge servidores dos Estados e dos Municípios.

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