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sábado, 20 de julho de 2019

ATOS ASSINADOS NOS 200 DIAS DE GOVERNO

O presidente Jair Bolsonaro comemorou na quinta feira, 18/07, os 200 anos do governo, assinando decretos e outros atos, dentre os quais merecem destaque: decreto que amplia as restrições para nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, na administração federal; decreto consolidando todos os decretos que tratavam de questões de idosos; revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com eficácia prejudicada; projeto de Lei para revogar 583 leis e decretos-lei, editados de 1937 a 2018; Medida Provisória que mantém o número atual de servidores na Defensoria Pública, ou seja, preservar os 819 servidores do Executivo na Defensoria, que tinha sido determinado o retorno para os órgãos de origem. 

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