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quarta-feira, 13 de março de 2019

JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA

A Justiça Federal tem 24 Varas, das quais 15 subseções no interior. Tramitam nas Varas Cíveis 27.110 processos, nas Criminais, 3.122 e nas Varas de Execuções, 96.545. No ano de 2018, as Varas Cíveis da capital receberam 16.034 processos e julgaram 11.013; as Varas Criminais, 2.723 e saíram 2.681. 

No interior, foram movimentados 24 mil processos e prolatadas 17.3 sentenças; nos Juizados foram distribuídos 86.6 processos e solucionados 85 mil. 

A motivação pela qual se reclama a anexação da Justiça Trabalhista deve-se também aos números apresentados, porquanto a Justiça Federal comporta receber o estoque da área trabalhista sem muita alteração na estrutura, vez que haverá deslocamento do que há na Justiça Trabalhista para a Justiça Federal. 

O quantitativo de processos cíveis e criminais em toda a Justiça Federal da capital e do interior, 54.232, equivale a número bem menor do que somente os processos cíveis movimentados, excluídos criminais, da Comarca de Feira de Santana, 68.341. 

É muito desperdício ter numa Comarca um fórum para a Justiça estadual, outro para a Justiça Federal, mais um para a Justiça Trabalhista e um quarto para a Justiça Eleitoral. Soma-se a isso os servidores e toda a infraestrutura e se contatará o tamanho do rombo nos recursos públicos.

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