O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a aposentadoria do juiz Fernando Sebastião Gomes, sob o entendimento de que constitui consequência da condenação por corrupção passiva. O julgamento, proferido na quarta feira, 13/3, prende-se à punição ao magistrado que exigiu US$ 600 mil para não decretar a falência da SID Informática.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz, assinou, em julho/2018, ato suspendendo os proventos da Previdência. A defesa do ex-juiz invocou jurisprudência do STJ para evitar a cassação do benefício da aposentadoria, mas a Corte não aceitou as ponderação e foi denegada a segurança.
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