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segunda-feira, 18 de março de 2019

116º ENCONTRO LANÇA NOTA EM SALVADOR

O 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado, em Salvador, nos dias 14 e 15 de março, publicou Notas sobre as decisões tomadas: manifestar "apoio irrestrito e incondicional" ao STF, por ter aberto inquérito para apuração de ameaças e noticiais fraudulentas; ressaltar a importância dos Tribunais Estaduais, responsáveis por 80% das demandas que tramitam no país; reclamar autonomia financeira; assegurar a "impossibilidade de congelamento do orçamento do Poder Judiciário" e "apoiar as iniciativas que digam respeito à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência”. 

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