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sexta-feira, 22 de março de 2019

TRIBUNAL APRECIARÁ RECURSO DE LULA

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar o Recurso Especial, apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, no caso do tríplex, do Guarujá. A pretensão da Turma é julgar o recurso antes do dia 10 de abril, quando o STF definirá sobre a prisão, após condenação de um colegiado. Lula está preso desde abril/2018, após a manutenção da sentença do juiz Sergio Moro, aumentando a pena para 12 anos e um mês. 

O recurso de Lula já foi apreciado, monocraticamente, pelo ministro Félix Fischer, contra a qual há o recurso. A manutenção da condenação dificulta eventual liberdade para o ex-presidente, porquanto nos debates sobre a prisão após condenação em segunda instância ou após o transito em julgado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli posicionaram-se pela prisão após condenação pelo STJ. 

O STJ deverá manter a condenação do ex-presidente, porquanto o Recurso Especial tem limitações consistentes somente na violação de determinado texto legal e não houve desrespeito algum às leis para o julgamento em primeira e segunda instâncias.

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