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quarta-feira, 27 de março de 2019

PROMOTOR PEDE LEI E DESAUTORIZA CUMPRIMENTO DE OUTRA LEI

O promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti recomendou ao prefeito da cidade de Jequié, Sergio da Gameleira, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel Campos Silva, para que seja criada lei que discipline a remoção de carros abandonados nas ruas da cidade. Orientou ainda que as autoridades usem como modelo a Lei Municipal n. 9.331/2018, em vigor na cidade de Salvador. 

Em Barreiras, a recomendação do promotor, André Luis Fetal, titular da 1ª Promotoria de Justiça local, ao prefeito foi no sentido de suspender aplicação da Lei Municipal n. 1.327/2019, que faz revisão geral dos salários de secretários e agentes políticos; o prefeito seguiu a recomendação e suspendeu os pagamentos.

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