O Ministério Público Federal ingressou com Ação Penal contra a desembargadora Sérgia Maria Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará, porque, segundo alega, a magistrada tinha um esquema de venda de liminares, através do WhatsApp. A Polícia Federal revelou que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão favorável, nos plantões e feriados.
O relator, ministro Herman Benjamin, assegura que os diálogos interceptados anotam "transações explícitas sobre medidas liminares que encontraram ressonância nos plantões cumpridos pela juíza". A denúncia foi recebida por unanimidade da Corte Especial do STJ que resolveu prorrogar o afastamento da magistrada.
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