Ipirá recebeu várias denominações: "Povoado do Camisão", “Freguesia de Sant”Ana do Camisão", "Vila de Sant"Ana do Camisão" até que o Decreto n. 7.521 de julho/1931 deu-lhe o nome atual.
Na economia, Ipirá destacou-se, num primeiro momento, pela bacia leiteira, mas atualmente produz couro no mercado brasileiro e conta com uma fábrica de calçados com mais de 2 mil empregados.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Carlos Alberto Dultra Cintra é natural de Ipirá.
Ipirá, entre as 16 cidades que formam a Bacia do Jacuípe, é a mais populosa com 62.631 habitantes e extensão territorial de 3.105,280 km2. Baixa Grande, que passou a pertencer à Comarca de Ipirá, em 2014, tem 20.488 habitantes e extensão territorial de 967,514 km2. Assim a Comarca de Ipirá tem 83.119 jurisdicionados e área de 4.072,79 km2.
COMARCA
A Lei n. 5 de 5 de agosto de 1895, art. 127, contempla a Comarca de Camisão, nome anterior do município de Ipirá, com o termo de Monte Alegre;
a Lei n. 1.119 de 21/8/1915 insere a Comarca de Ipirá como de 1ª entrância, com três termos, Monte Alegre e Baixa Grande;
a Lei n. 2.225 de 14/9/1929 insere como termo apenas o município de Itambé;
a Lei n. 175 de 2/7/1949 eleva a unidade para 2ª entrância, constituída de Ubatã, Baixa Grande e Serra Preta;
a Lei n. 2.314 de 1/3/1966 contempla três entrâncias, ficando Ipirá em 2ª com os distritos judiciários de Baixa Grande e Serra Preta;
a Resolução n. 2 de 3/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado da Bahia, mantém a mesma situação da Lei n. 2.314/66;
a Lei n. 3.731 de 22/11/1979 nada altera e mantém os termos da Resolução n. 2;
a Lei n. 10.845 de 27/11/2007 muda, porque considera a capital como entrância final, denominando os outros graus de entrâncias intermediárias e iniciais. Ipirá está incluída na entrância intermediária, com quatro juízes; todavia, de fato, dispõe de apenas três dos quatro contemplados pela lei de 2007.
A Comarca de Baixa Grande, que foi agregada a Mundo Novo, através da Resolução n. 10 de 23/7/2014, teve nova destinação em julho/2017, porque agregada a Ipirá; apesar de passados quatro anos ainda não foram disponibilizados no PJE todos os processos de Baixa Grande.
Na Vara Cível, sob o comando da juíza Luciana Braga Falcão Luna, tem 10 servidores do Tribunal mais um disponibilizado pela prefeitura e tramitam 4.462 processos.
Na Vara Crime o juiz Marcon Roubert da Silva responde por 3.333 processos e conta com 7 servidores
O Juizado Especial Cível está sob a direção da juíza Luza Elizabeth de Sena Sales Santos.
Já falamos que muitos juízes, na prática, continuam sendo substitutos, ou seja, deslocam-se para a Comarca agregada, Baixa Grande, onde realizam as audiências, providência não exigida com a agregação, mas causadora de dificuldades para os servidores das duas unidades. O magistrado, mesmo sem remuneração alguma, e com algum sacrifício, continua movendo-se para a unidade agregada para realizar audiências.
São 11 Oficiais de Justiça na Comarca.
São três promotores na unidade e uma defensora pública.
A Prefeitura disponibiliza um funcionário para a Vara Cível e dois para a copa.
Não há segurança no fórum e o sistema de informática é precário.
A Comarca tem duas casas do juiz, mas ambas necessitam de reforma total.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Os Cartório de Registro Civil, Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis contam com delegatários.
Os Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos de Bonfim de Ipirá e Malhador, criados em 2007 com a Lei 10.845/2007, nunca foram instalados; cuidaram somente do distrito de Pintadas. Assim, os moradores do distrito de Bonfim do Ipirá, distante 60 quilômetros da sede, viajam toda essa distância para obter uma certidão de nascimento, de óbito ou para realizar o casamento. É realmente um descaso muito grande com o pobre e esse cenário não é somente dos distritos anotados.
Salvador, 06 de dezembro de 2018.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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