O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Jorge Fernandes Figueira, 94 anos, foi sepultado ontem e o provedor da Santa Casa de Misericórdia, dirigida pelo saudoso magistrado, depois de sua aposentadoria, lamentou a morte do "irmão". Na gestão do desembargador Jorge Fernandes Figueira, 1984/1986, o Tribunal não teve um leigo, mas um administrador, já vitorioso na iniciativa privada; um líder competente e sério no trato da coisa pública.
Figueira foi o maior gestor que o Tribunal de Justiça da Bahia teve, em toda a sua existência, principalmente porque lutou pela divisão de atividades dos magistrados, retirando-lhes parte da função de administrador para permitir a dedicação ao exame dos processos judiciais. Figueira queria para os magistrados o que já ocorre com os médicos que cuidam do paciente, delegando a tecnólogos a atribuição para organizar e gerenciar os hospitais.
O ex-presidente tentou contra a obsessão dos magistrados pelo poder administrativo e sua maior conquista residiu na criação do IPRAJ e do Fundo de Aparelhamento Judiciário, responsáveis pela entrega do ônus de julgamento para os magistrados e de gestão para os técnicos. A instalação desses órgãos significou a conquista de independência financeira do Judiciário da Bahia.
Os novos juízes não sabem da dependência dos julgadores aos órgãos públicos, antes do IPRAJ: faltavam-lhes desde o lápis, à caneta, do papel, ao computador; se o magistrado não se deslocasse para a capital com seu próprio carro para buscar o material de expediente, não o receberia tão cedo; a construção e reformas de fóruns, a informatização, capacitação de pessoal com cursos de pós-graduação e gestão da Fundação Getúlio Vargas; a ruptura do condomínio de salas, onde o julgador dividia o mesmo espaço para fazer audiências; a estruturação da Revista Bahia Forense, o Jornal do Tribunal e a coleção de Estudos Jurídicos, o estímulo da produção científica dos magistrados. Tudo isso aconteceu na administração de Jorge Fernandes Figueira.
Figueira prestigiou os servidores, ação, atualmente, desacreditada, com a edição de leis, melhorando substancialmente seus vencimentos, além de alterações funcionais de interesse dos serviços judiciais; preocupou-se com os filhos dos servidores, através da criação e instalação de uma creche, infelizmente desativada, sob a alegação de contenção de verbas. O lema na sua administração era: “Respeito e Modernização”. A Associação dos Servidores do Tribunal, muito justamente, lamentou o desaparecimento do gestor.
Nas visitas que fizemos a todas as comarcas da Bahia, na condição de Corregedor, visualizamos livros e móveis recuperados pelos próprios servidores com recursos próprios. O patrimônio público, móveis, fóruns, casas dos juizes, estão abandonadas; mas, o pior é que também os juizes e servidores estão no desamparo. Jorge Fernandes Figueira batalhou contra esses descasos.
Salvador, 4 de maio de 2018.
Antonio Pessoa Cardoso.
PessoaCardosoAdvogados.
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