RADAR JUDICIAL

TRUMP EXIBE FOTO JUNTAMENTE COM PUTIN

Uma foto emoldurada do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao lado do presidente da Rússia, Vladimir Putin, passou a integrar a decoração da Casa Branca. A imagem está no Palm Room, salão que liga a Ala Oeste à residência presidencial, e registra o encontro dos dois durante a cúpula no Alasca, em agosto do ano passado. A reunião marcou o primeiro encontro presencial entre líderes dos EUA e da Rússia desde a invasão da Ucrânia, em 2022, e foi alvo de críticas de democratas à época. A presença da foto foi notada pela correspondente da PBS, Elizabeth Landers, que divulgou imagens nas redes sociais. Em nota ao jornal The Guardian, a Casa Branca classificou a cúpula como um “momento histórico”. Aliados de Putin elogiaram o gesto, enquanto políticos americanos e europeus criticaram a escolha simbólica. 

JORNALISTA É PRESO EM LOS ANGELES

O jornalista americano Don Lemon foi detido na noite de quinta-feira (29) em Los Angeles, dias após fazer uma live durante um protesto na igreja Cities, em St. Paul (Minnesota), contra ações migratórias do governo Donald Trump. Ex-âncora da CNN entre 2014 e 2022, Lemon tem cerca de 2,4 milhões de seguidores no Instagram e apresenta o programa independente “The Don Lemon Show”. Segundo a Reuters, ele é acusado de privar pessoas de seus direitos civis e de violar lei que proíbe o uso de força ou ameaça para impedir acesso a locais de saúde e culto. A acusação aponta suposta obstrução do acesso à igreja durante a manifestação. A prisão teria sido realizada pelo FBI e pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). A defesa afirma que Lemon atuava como jornalista, com trabalho protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Lemon diz que esteve no local para cobrir o protesto e que não sabia que o culto seria interrompido. A interrupção foi criticada por republicanos e aliados de Trump. O Departamento de Justiça não respondeu aos pedidos de comentário da Reuters. Lemon trabalhou 17 anos na CNN e foi demitido em 2023 após comentários considerados sexistas, pelos quais se desculpou. Organizadores do protesto afirmam que um pastor da igreja é funcionário do ICE. O episódio ampliou o debate entre cristãos sobre como reagir às políticas migratórias da Casa Branca.

ISRAEL NÃO PARA DE MATAR

Israel realizou neste sábado (31) um dos ataques aéreos mais intensos das últimas semanas contra a Faixa de Gaza. A ofensiva atingiu uma delegacia do Hamas e áreas com palestinos deslocados, incluindo tendas e prédios residenciais. Segundo autoridades de saúde locais, ao menos 32 pessoas morreram, entre elas três crianças. Israel afirmou ter atacado comandantes e instalações do Hamas e do Jihad Islâmico. O Exército alega que houve violação do cessar-fogo mediado pelos EUA em outubro. O Hamas acusa Israel de romper a trégua e não informou se combatentes foram atingidos. Na sexta (30), Israel admitiu que ao menos 25 mil civis morreram na guerra. O conflito começou em 7 de outubro de 2023, após ataque do Hamas. Um dos bombardeios atingiu a delegacia de Sheikh Radwan, matando 13 pessoas. Outro ataque matou três crianças e duas mulheres em um prédio residencial. Israel diz que a ação respondeu a um incidente com homens armados em Rafah. Os ataques ocorreram às vésperas da reabertura da passagem de Rafah, prevista no cessar-fogo.

ARGENTINA DISPÕE A RECEBER DEPORTADOS DOS EUA

Os governos Donald Trump (EUA) e Javier Milei (Argentina) negociam um acordo migratório. Washington poderia enviar estrangeiros para território argentino. A informação é do jornal The New York Times, publicada ontem, 30. A Argentina se juntaria a Costa Rica, El Salvador e Panamá. Esses países recebem deportados de nações sem relações com os EUA. Também acolhem pessoas sem documentos que indiquem sua origem. Milei é aliado próximo de Trump. Foi o primeiro líder a se reunir com o republicano após a vitória de 2024. O encontro ocorreu na Flórida, em 14 de novembro. O acordo avança sob pressão da campanha de deportações nos EUA. Casos recentes elevaram as críticas às operações federais. Milei também intensifica ações anti-imigração, com foco em venezuelanos.

COPON PROMOVERÁ NOVOS CORTES

Na semana passada, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 15%, indicando que pretende iniciar o ciclo de cortes na próxima reunião, em março. O Banco Central afirmou que a flexibilização será gradual e cautelosa, mantendo a política monetária contracionista. O ritmo e a magnitude dos cortes dependerão da evolução da inflação e da confiança no cumprimento da meta. Dados do IBGE mostram que o desemprego caiu para 5,1% no quarto trimestre de 2025, com média anual de 5,6%. Esses são os menores níveis da série histórica, sugerindo mudanças estruturais no mercado de trabalho. Apesar disso, o crescimento dos salários preocupa. No quarto trimestre, os salários reais subiram 5% e a massa salarial, 6,4%. Os salários têm crescido acima da produtividade, o que pressiona a inflação. Esse movimento afeta principalmente a inflação de serviços. O IPCA-15 de janeiro foi de 0,2%, abaixo do esperado, mas serviços intensivos em trabalho seguem acelerando. A desinflação tem sido ajudada pela valorização do real. Salvo choques inesperados, o Copom deve iniciar o corte de juros em março.

Salvador, 31 de janeiro e 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRESIDENTE DELCY ANUNCIA ANISTIA GERAL

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou ontem, 30, que pedirá à Assembleia Nacional a aprovação de uma Lei de Anistia Geral para libertar centenas de pessoas classificadas como “presos políticos”. Segundo ela, a proposta abrangerá casos relacionados à violência política entre 1999 e o presente, com o objetivo de promover reconciliação nacional e restaurar a convivência entre os venezuelanos. O anúncio foi feito durante um discurso no Supremo Tribunal de Justiça. Rodríguez afirmou que a lei busca “curar feridas” causadas pelo confronto político e pelo extremismo. Ela também anunciou o fechamento do Helicoide, prédio conhecido por denúncias de tortura e sede do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin). O local será transformado em um centro social, esportivo, cultural e comercial, dentro do programa social “Guardiões da Pátria”, voltado a policiais e comunidades do entorno.

As medidas ocorrem após a operação militar de 3 de janeiro, quando os EUA capturaram Nicolás Maduro e Cilia Flores, levando Washington a assumir temporariamente o controle do país. Na sequência, o governo venezuelano anunciou libertações de presos como gesto de unidade nacional, gerando expectativas entre familiares. Segundo a ONG Foro Penal, havia cerca de 800 presos políticos no país, número contestado pelo governo, mas reconhecido por organismos da ONU. Delcy afirmou que mais de 600 pessoas foram libertadas, enquanto o Foro Penal confirma 302 solturas até 29 de janeiro. Apesar disso, o número total de detidos segue próximo de 700, devido a novos casos revelados recentemente. Muitos libertados continuam sob restrições judiciais, sem plena liberdade. Rodríguez destacou que a anistia não incluirá crimes como homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou graves violações de direitos humanos. O Foro Penal apoiou a iniciativa, defendendo que a lei seja ampla, sem discriminação e não gere impunidade. 

TRUMP ENVOLVIDO EM FORÇAR MENOR PARA FAZER SEXO ORAL

Documentos do caso Jeffrey Epstein divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA citam uma denúncia de abuso sexual, forçando uma menor de idade para fazer sexo oral, envolvendo o presidente Donald Trump. Segundo os arquivos, o suposto crime teria ocorrido há mais de 30 anos em Nova Jersey. Trump não se manifestou. A denúncia foi feita por uma pessoa que se identificou como amiga da suposta vítima, e o caso teria sido encaminhado para avaliação em Washington. Os documentos não informam quando a acusação foi registrada nem se houve investigação posterior. O mesmo conjunto de documentos inclui outras acusações consideradas sem credibilidade pelo departamento, como relatos de supostos esquemas de tráfico sexual envolvendo Trump, Jeffrey Epstein e outras figuras públicas nos anos 1990. 

Há ainda depoimentos que não puderam ser verificados. Trump não foi formalmente acusado no caso Epstein e afirma não ter conhecimento dos crimes do financista. O vice-secretário de Justiça, Todd Blanche, disse que parte dos milhões de arquivos divulgados pode conter alegações falsas e sensacionalistas. A divulgação faz parte de uma lei que determina a liberação de todos os registros relacionados a Epstein até dezembro de 2025. Epstein foi encontrado morto em sua cela em 2019 enquanto aguardava julgamento por tráfico sexual, e o caso segue tendo impacto político para Trump.

NOVO PRESIDENTE DO FED

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem, 30, a indicação de Kevin Warsh para a presidência do Federal Reserve (Fed). Caso seja aprovado pelo Senado, ele substituirá Jerome Powell, sinalizando uma possível mudança na condução da política monetária norte-americana. Em comunicado oficial, Trump elogiou o currículo do economista e afirmou que Warsh poderá ser lembrado como “um dos grandes presidentes do Fed”. O presidente destacou sua experiência no setor público, no mercado financeiro e na academia. Atualmente, Warsh é pesquisador em Economia na Hoover Institution e professor na Stanford Graduate School of Business. Ele também é sócio do investidor Stanley Druckenmiller na Duquesne Family Office. É formado em Artes por Stanford e em Direito por Harvard.

Warsh já teve passagem marcante pelo Fed, onde foi o mais jovem governador da história da instituição, entre 2006 e 2011, durante a crise financeira global. No período, representou o banco central no G-20 e atuou como emissário para economias da Ásia, além de supervisionar operações internas. Antes disso, ocupou cargos na Casa Branca entre 2002 e 2006 e construiu carreira no Morgan Stanley. Trump também ressaltou sua atuação internacional, incluindo um relatório de reformas monetárias adotadas pelo Parlamento britânico. 

GREVE GERAL CONTRA GOVERNO TRUMP

Organizações estudantis e civis dos Estados Unidos convocaram uma greve geral ontem, 30, contra as políticas migratórias do governo Donald Trump. Os protestos ganharam força após agentes do Estado matarem duas pessoas em Minneapolis. O movimento “National Shutdown” propõe um dia sem aulas, trabalho ou comércio, com atos programados em quase todos os estados do país. A mobilização é liderada por grupos estudantis de Minnesota, especialmente pela Associação de Estudantes Somalis. Segundo o presidente da entidade, Dahir Munye, as tentativas de intimidação não irão conter o movimento. Para ele, ampliar as paralisações é a única forma de resistência. Celebridades como Ariana Grande e Pedro Pascal divulgaram os protestos nas redes. Bruce Springsteen participou de um ato em Minneapolis e cantou em homenagem às vítimas Renée Good e Alex Pretti.

Na semana anterior, outra greve geral já havia levado milhares às ruas, após a morte de Renée durante uma ação do ICE. No dia seguinte, Alex Pretti também foi morto em protesto semelhante. Procuradores federais de Minneapolis criticaram a resposta do Departamento de Justiça e indicaram possível renúncia coletiva, segundo o Washington Post. Os atos desta sexta ocorreram em frente a um prédio federal usado para deter imigrantes capturados nas operações. Também estavam previstas marchas no Government Plaza. Hoje, 31, grupos de defesa dos imigrantes farão nova manifestação na cidade. Os protestos devem continuar até a retirada permanente dos agentes federais das ruas. 

DESOCUPADO CAI PARA 5,6% EM 2025

A taxa média anual de desocupação caiu para 5,6% em 2025, o menor nível desde 2012, recuando 1,0 ponto percentual em relação a 2024. No trimestre encerrado em dezembro, a taxa foi de 5,1%. A população desocupada somou 6,2 milhões de pessoas, redução de 14,5% frente a 2024. A população ocupada atingiu recorde histórico, com 103 milhões de pessoas, alta de 1,7% em relação a 2024. O nível de ocupação chegou a 59,1%, o maior da série. A taxa de subutilização caiu para 14,5%, e a população subutilizada recuou para 16,6 milhões. Também houve queda entre subocupados (4,6 milhões) e desalentados (2,9 milhões). No mercado formal, os empregados com carteira assinada cresceram 2,8%, totalizando 38,9 milhões. Já os trabalhadores sem carteira diminuíram para 13,8 milhões.

O número de trabalhadores por conta própria subiu para 26,1 milhões, enquanto os domésticos recuaram para 5,6 milhões. A informalidade caiu para 38,1%. O rendimento real médio anual foi de R$ 3.560, com alta de 5,7%, e a massa de rendimentos alcançou R$ 361,7 bilhões, recorde da série. Entre os setores, destaque para informação, comunicação e atividades financeiras, com crescimento de 6,8%. Comércio e administração pública mantiveram os maiores contingentes. A indústria cresceu 2,3%, a agropecuária avançou 1,1%, enquanto a construção e os serviços domésticos registraram retração em 2025. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Vídeo: Pedro Arthur, que espancou adolescente, é preso preventivamente

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Segundo o advogado da família da vítima, Albert Halex, a prisão foi decretada após Pedro mandar intimidar testemunhas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PSD e partido de Bolsonaro miram apoio estratégico de Zema, que mantém candidatura ao Planalto mesmo isolado 

Segundo maior colégio eleitoral do país, MG é estado decisivo nas eleições presidenciais desde a redemocratização

FOLHA DE SÃO PAULO - S/AO PAULO/SP

Organizações convocam greve geral nos EUA, e milhares marcham em Minneapolis

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Grupos estudantis e civis marcam novos protestos e querem fim das operações agressivas do governo de Donald Trump Procuradores federais na cidade dizem que podem renunciar em massa após mortes de dois ativistas na cidade

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Coronel rejeita suplência, fala em imposição e cobra posição de Jerônimo

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Angelo Coronel endureceu o discurso e deixou claro que não aceita abrir mão do espaço do partido na chapa majoritária

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Free Flow: entenda como funciona o sistema que substitui pedágios em rodovias do RS

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Sistema já opera em seis pontos do RS; ampliação está em análise

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

211 mil clientes da E-Redes ainda sem energia às seis da manhã

Depressão Kristin passou por Portugal continental na quarta-feira, 28, e deixou um rasto de destruição. Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos.

RADAR JUDICIAL

PENA: 140 CHIBATADAS

Mulher e parceiro foram condenados por sexo fora do casamento e consumo de álcool. A sentença foi aplicada em praça pública na província de Aceh, na Indonésia. A punição segue a Sharia, sistema jurídico islâmico baseado no Alcorão. A mulher recebeu 140 chibatadas e desmaiou durante a execução. Ela precisou ser levada a um hospital após perder os sentidos. O parceiro também recebeu a mesma pena. Aceh adota o código islâmico há mais de duas décadas. O caso é considerado uma das punições mais severas desde a adoção das leis. A Sharia prevê sanções rigorosas, que variam conforme a interpretação local. Em alguns contextos, pode incluir punições extremas para adultério. Em 2025, dois homens foram condenados a chibatadas após serem vistos se beijando. Atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo são criminalizados em Aceh desde 2015.

CERTIDÃO COM NOMES DE DOIS PAIS

A Justiça de Minas Gerais autorizou que um adolescente tenha o nome de dois pais em sua certidão de nascimento, reconhecendo a multiparentalidade. A decisão foi proferida pela juíza Cláudia Athanasio Kolbe, da comarca de Campina Verde/MG. O pedido contou com a concordância do pai biológico, da mãe, do pai socioafetivo e do próprio adolescente. O pai de criação exerce a paternidade desde a infância, oferecendo afeto, sustento e acompanhamento educacional. Laudos técnico-social e psicológico confirmaram o vínculo estável entre ambos. O Ministério Público de Minas Gerais manifestou-se favoravelmente ao pedido. A magistrada destacou o consenso familiar e a relevância do afeto. A decisão baseou-se na dignidade da pessoa humana e no art. 1.593 do CC. Determinou-se a retificação do registro civil para constar o nome dos dois pais.

VIRA-LATA CONSIDERANDO SÍMBOLO NACIONAL

Considerado símbolo nacional, o vira-lata caramelo ganha destaque como instrumento para ações de proteção e políticas públicas voltadas aos animais no estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que reconhece o vira-lata caramelo como de relevante interesse cultural, aprovada pela Alesp no dia 16 e publicada no Diário Oficial no dia 22. Segundo o governo, a iniciativa dá visibilidade à causa animal e reforça valores de cuidado e acolhimento. Para o deputado Rafael Saraiva, a lei transforma um símbolo popular em política pública efetiva, ampliando investimentos e a adoção de cães sem raça definida.

TÉCNICO DO BRASIL ASSUME SELEÇÃO DO PERU

O técnico Mano Menezes aceitou comandar a seleção do Peru. Aos 63 anos, o gaúcho deixou o Grêmio ao fim de 2025. Ele assinou contrato de quatro temporadas com a federação peruana.
O objetivo é levar a equipe à Copa do Mundo de 2030. O Mundial terá sedes na Espanha, em Portugal e no Marrocos. O Peru foi apenas nono nas Eliminatórias para 2026. Assim, ficou fora da próxima Copa do Mundo. Mano substitui Óscar Ibáñez no comando da seleção. Ibáñez foi um de três técnicos na campanha ruim. Antes dele, passaram Juan Reynoso e Jorge Fossati.
Será o segundo trabalho de Mano em uma seleção. Ele treinou o Brasil entre 2010 e 2012, sem ir à Copa.

MINISTRO NEGA PEDIDO DE VISITA A BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para visitas na Papuda. Foram barradas as visitas de Valdemar Costa Neto e do senador Magno Malta. A decisão apontou riscos às investigações em curso e à segurança prisional. Moraes citou tentativa de Magno Malta de entrar no presídio sem autorização. Segundo o ministro, houve uso indevido de prerrogativas parlamentares. O episódio teria gerado risco à disciplina e à custódia da unidade. No caso de Valdemar, a negativa se deu por ele ser investigado. Moraes vedou contato entre investigado e condenado em procedimentos correlatos. A visita do governador Tarcísio de Freitas permanece confirmada. Tarcísio cumpre agenda oficial em Brasília antes de ir à Papuda. As visitas passam a ocorrer às quartas e aos sábados. Bolsonaro segue autorizado a receber assistência religiosa. 

Salvador, 30 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MÉDICO OFENDE PACIENTE E É CONDENADO

O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira/SP, condenou, de forma solidária, um médico e a operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, em razão de atendimento médico realizado com conduta considerada ofensiva. Na decisão, o magistrado destacou que expressões utilizadas pelo profissional, como “você quer ser atropelado aqui agora?”, “você é baiano, por que todo mundo que vem de lá tem mania de doença?” e “quem quer fazer exame é doente da cabeça”, foram incompatíveis com o exercício da medicina, além de não contribuírem para o diagnóstico ou tratamento do paciente. Segundo os autos, o paciente relatou ter sido alvo de comentários inadequados durante consulta, especialmente ao solicitar encaminhamento para exames, o que lhe causou abalo emocional. Durante a instrução, foram juntadas gravações de áudio feitas pelo próprio paciente, cuja licitude foi reconhecida pelo juízo.

O magistrado ressaltou que o médico não impugnou de forma consistente o conteúdo das gravações, sendo suficiente a escuta direta para comprovação dos fatos. A análise das conversas demonstrou extrapolação dos deveres de urbanidade, empatia e respeito, com uso de tom elevado e generalizações depreciativas. A sentença reconheceu o dano moral in re ipsa, decorrente da própria conduta ilícita, considerando a vulnerabilidade do paciente durante a consulta. Também foi reconhecida a responsabilidade objetiva da operadora de saúde, nos termos do CDC, por se tratar de profissional credenciado. O valor da indenização levou em conta a gravidade da conduta e o caráter pedagógico da condenação. 

PROCURADOR-GERAL PEDE SUSPENSÃO DA LEI QUE PROÍBE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no STF a suspensão imediata da lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades. Segundo ele, a norma encerra abruptamente políticas afirmativas sem avaliação de seus efeitos e viola a Constituição. O posicionamento foi apresentado em ADI relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Gonet afirmou que há jurisprudência consolidada do STF reconhecendo a constitucionalidade das ações afirmativas raciais. A interrupção sem análise prévia afronta a igualdade material, a vedação ao retrocesso social e o combate ao racismo. A lei catarinense proíbe cotas raciais, vagas suplementares e ações afirmativas em universidades públicas ou financiadas com recursos públicos. Permite apenas reservas para pessoas com deficiência, critérios econômicos e egressos da rede pública estadual. A legislação prevê sanções como multa de R$ 100 mil, nulidade de certames, corte de repasses e responsabilização de gestores.

Para a PGR, a norma viola a autonomia universitária e gera “discriminação negativa”. O parecer destaca que a igualdade racial no acesso ao ensino superior ainda não foi alcançada no estado. Gonet lembra que o STF entende que o fim das cotas exige avaliação e critérios objetivos. Em 2024, a Corte decidiu que o encerramento automático dessas políticas é inconstitucional. A urgência da cautelar decorre do impacto imediato em vestibulares e matrículas, como os da Udesc. Apesar de suspensão temporária pelo TJ-SC, a PGR defende decisão do STF para evitar conflitos. No mérito, o governo estadual sustenta que a Constituição não obriga cotas raciais. Alega ainda que a população catarinense é majoritariamente branca. Gonet conclui pela suspensão da lei até o julgamento final.

 

CEARÁ PODE LIBERAR DOIS MIL PRESOS

O déficit de vagas no sistema penitenciário do Ceará pode resultar na liberação de quase dois mil presos nos próximos 30 dias. Para lidar com a falta de vagas no regime semiaberto, juízes das quatro Varas de Execução Penal de Fortaleza instituíram um mutirão para revisar prisões de apenados aptos à progressão de regime. Cerca de 4 mil internos podem progredir para o semiaberto, mas o único presídio destinado a esse regime comporta aproximadamente 1.400 homens, gerando déficit de cerca de 2 mil vagas. O Ministério Público do Ceará (MPCE) manifestou preocupação e solicitou intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirma que a progressão prioriza presos com bom comportamento, não reincidentes e sem vínculos com facções, defendendo medidas urgentes diante da crise do sistema prisional. Já o MP sustenta que o mutirão compromete a individualização da pena e a segurança pública. O mutirão começou em 26 de janeiro e segue até fevereiro de 2026, com possibilidade de monitoramento eletrônico dos beneficiados. A Defensoria Pública participa da iniciativa, afirmando tratar-se de medida excepcional do programa Pena Justa. O MP alerta para risco de liberação indiscriminada de presos e questiona a fixação de limites de vagas pelos juízes. O Estado anunciou a construção de três novos presídios, com cerca de 4 mil vagas, previstas para 2026, visando reduzir a superlotação. 

JUIZ MANDA BB MANTER AGÊNCIAS

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o Banco do Brasil mantenha atendimento presencial completo em agências de quatro municípios do Maranhão, incluindo a capital. A decisão também obriga o banco a manter agências em outros seis municípios e as unidades Alemanha e Anil, em São Luís, impedindo que sejam transformadas em postos de atendimento. Caso já tenham sido fechadas ou convertidas, deverão retomar o funcionamento com estrutura e pessoal adequados. Além disso, o Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de R$ 54 milhões por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A decisão resulta de ação do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) contra o Plano de Reorganização anunciado em janeiro de 2021. Segundo o instituto, a medida é abusiva por alterar unilateralmente serviços essenciais, agravando riscos sanitários durante a pandemia da Covid-19. O Ibedec destacou que o Maranhão tem o menor acesso à internet do país, segundo o IBGE, e que o atendimento exclusivamente digital exclui idosos, aposentados e trabalhadores rurais. Para o magistrado, embora a livre iniciativa seja garantida pela Constituição, ela deve respeitar a defesa do consumidor e a função social da empresa. O juiz afirmou ainda que o lucro do banco não pode se sobrepor aos impactos sociais causados à população.