COLUNA DA SEMANA

O Tribunal de Justiça da Bahia comete três grandes equívocos que prestam para diminuir sua credibilidade. O primeiro nem se pode chamar de desacerto, mas apropriada a denominação de corrupção desenfreada. Foram afastados e ou presos desembargadores, juízes, servidores, advogados e empresários. A Operação Faroeste que desmantelou o antro de corrupção no Tribunal prossegue, mas já descobriu o suficiente para estremecer a Corte de Justiça da Bahia. O outro posicionamento bastante questionável, sem envolver corrupção, situa-se na resistência dos desembargadores em criar o Órgão Especial para julgar a maioria das demandas, atualmente, de competência do Pleno do Tribunal, que precisa reunir 66 desembargadores para definir sobre pequena ou grande causa. A última postura da Corte baiana situa-se na pertinácia em manter a regra antidemocrática de eleição para sua diretoria.

 

Não se adentra no primeiro tema, sobre a corrupção, porque incompreensível tamanha vicissitude; todavia, o STJ empunha o compromisso de fazer Justiça. O cenário que merece debate entre magistrados, advogados, procuradores, promotores, servidores e a comunidade em geral, refere-se ao descaso acerca da criação do Órgão Especial nos moldes anotados na Constituição, onde se verifica que o Tribunal Pleno delega poderes para o mínimo de 11 ou o máximo de 25 membros, composto por metade dos desembargadores mais antigos e a outra metade por eleição entre os outros desembargadores. Este Órgão  assume o encargo de julgar o que hoje necessária a convocação de 66 desembargadores. 

Imaginem o tempo necessário para apreciar um processo cível, criminal ou administrativo; projetem a indispensabilidade de ouvir todos ou parte dos 66 desembargadores sobre qualquer causa; conjecturem que, desse quadro de julgadores, apenas 33 queiram discutir o processo, mas contabilizem os advogados e o Ministério Público que também poderão manifestar; agora, avaliem as horas de julgamento de um processo; pois é o que ocorre no Tribunal de Justiça da Bahia, diferentemente da grande maioria dos outros tribunais que criaram o Órgão Especial. Servem de exemplo os tribunais de Pernambuco, Ceará, de Goiás, do Maranhão, todos com bem menor número de desembargadores. Isso sem falar em tribunais como Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Brasília, Santa Catarina, e outros.

O outro tema toca no exercício da democracia, impedido sua prática na eleição da mesa diretora. Afinal, o Tribunal de Justiça da Bahia é um dos poucos que continua encanzinado na escolha da diretoria através de indicação de um conselho de anciões; é que só poderão habilitar-se para ser votado à direção da Corte os cinco desembargadores mais antigos. Quer dizer: 61 desembargadores não poderão ser votados, mas deverão sufragar os nomes dos cinco indicados pela ditadura de 1964, que não é mais adotada nem mesmo na votação de condomínios. Como justificar tamanha caturrice?   

Salvador, 23 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

EM DOIS DIAS, DISTRITO FEDERAL TEM MAIS SEIS MORTES POR COVID-19

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

COVID: BRASIL CHEGA A 51% DA POPULAÇÃO COM VACINAÇÃO COMPLETA

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

PANDEMIA E DÓLAR EMPURRAM CERCA DE 50 MIL PARA FILA DE CIRURGIA CARDÍACA NO SUS

A TARDE  - SALVADOR/BA

GASOLINA, DIESEL E GÁS DE COZINHA VOLTAM A AUMENTAR

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

SEM CHUVAS, GOVERNO ANUNCIA QUE VAI IMPORTAR ENERGIA ADICIONAL DA ARGENTINA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TRAMA POLÍTICA

ESTADO DE DESCOMPOSICIÓN:  EL GOBIERNO JUEGA SUS ÚLTIMAS CARTAS CON EL CONGELAMIENTO Y EL "PLAN PLATITA"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

CENÁRIO DE ELEIÇÕES, DE MARCELO, NÃO É "INEVITÁVEL" PARA COSTA 

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SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

BOLSONARO ESPALHA FAKE NEWS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em sua live, na quinta feira, que "pessoas que tomaram duas doses do imunizante contra o novo coronavírus no Reino Unido estão desenvolvendo aids". A informação mentirosa foi desmentida por cientistas de todo o mundo. Disse o presidente: "Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados (15 dias após a segunda dose) estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (aids) muito mais rápido que o previsto". Prossegue: "Recomendo que leiam a matéria."

Essa fake news já era do conhecimento da Organização Mundial de Saude. A classe política reagiu com a postura do presidente. Vários deputados prometem acional Bolsonaro pela propagação de notícia falsa, colocando em dúvida o efeito das vacinas. A notícia é do jornal Estado de São Paulo. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/10/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas, nas últimas 24 horas, 318 óbitos, ontem 460, e 11.716 novas contaminações, ontem 14.502. Desde o início da pandemia foram anotadas 605.457 mortes e 21.723.559 de contaminados. Recuperadas 20.895.886 pessoas e em acompanhamento 222.216. Total de doses aplicadas 269.351.955, sendo que a primeira dose para 152.844.546 pessoas a segunda dose ou dose única para 116.507.409. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 07 óbitos, ontem 09 e 529 novas contaminações, ontem 498; recuperadas 449 pessoas, ontem 280. Desde o início da pandemia foram anotados 27.017 e 1.242.821 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.213.142 e 2.662 encontram-se ativos. Foram descartados 1.568.743 casos e em investigação 242.984; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.500.753 na população acima de 12 anos, no percentual de 82,4%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, sábado. 

 

JÚRI EM FORMOSA DO RIO PRETO

Na comarca de Formosa do Rio Preto, foi realizado um júri para julgar David Ricardo que matou Wilma Silva Miranda, com golpes de faca, em novembro de 2020, na cidade. O juiz Joel Firmini do Nascimento Júnior, depois de colher a votação dos jurados Tribunal, condenou o criminoso a 22 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado e cumprirá a punição em regime fechado; David foi conduzido para o Conjunto Penal de Barreiras.     

BOLSONARO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA

O presidente Jair Bolsonaro está no rol da dívida ativa do Maranhão, por descumprir medidas sanitárias no estado, sem máscara em aglomerações, ser multado e não pagar. O valor de R$ 80 mil deveria ser liquidada até o mês de agosto, o que não ocorreu. Também em São Paulo, Bolsonaro foi multado duas vezes na capital e nas cidades de Sorocaba, Presidente Prudente, Iporanga, Eldorado e Ribeira, todas por não usar máscara. O fato de ser reincidente importa em multa que pode chegar a R$ 1,5 milhão.   

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXCVIII)

O juiz distrital Raymond Dearie, de Nova York/EUA, condenou José Carlos Grubisich, ex-CEO da Brasken, a 20 meses de prisão, mais multa de US$ 2.2 milhões de indenização por participar de esquema de suborno com funcionários da Petrobras. O executivo foi denunciado por procuradores americanos por ter criado caixa dois na Braskem, em fevereiro/2019, e que atuava "conspirando para desviar centenas de milhões de dólares da Braskem para um fundo secreto e pagar propinas a funcionários do governo, partidos políticos e outros, no Brasil, para obter e reter negócios"; em 2019, Grubisich foi preso, quando tentava deixar os Estados Unidos e liberado mediante fiança de US$ 30 milhões. Posteriormente, declarou-se culpado das acusações, através do instituto da plea bargaining, bastante usado na experiência forense criminal americana, algo semelhante à delação premiada, no Brasil. O processo é resultado de acordo de leniência da Odebrecht e Braskem com autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. Em Nota, a Justiça americana diz que "Grubisich e aliados desviaram aproximadamente US$ 250 milhões da Braskem para um fundo secreto, que Grubisich e outros geraram por meio de contratos fraudulentos e empresas de fachada controladas secretamente pela Braskem". A empresa era controlada pela Odebrecht, tendo a Petrobras como acionista.

As duas empresas Braskem e Odebrecht, em negociações, concordaram em pagar US$ 3,5 bilhões às autoridades brasileiras, aos Estados Unidos e à Suiça. Os promotores asseguram que o esquema funcionava há 13 anos e envolvia a Odebrecht e a Braskem. 

Há substancias diferenças entre o sistema criminal americano e o brasileiro, mas não se quer apreciar a matéria teórica, limitando-se a afirmar a grande dissemelhança entre uma e outra ordenação; por lá não existe este vai e vem da Justiça, com abusos de advogados, arguindo os mais disparatados argumentos, ingressando com recursos de toda natureza, petições a todo momento, para em algum instante, encontrar o cochilo ou a boa vontade do julgador para mudar tudo que foi feito. É nítida a chicanagem, mas a leniência das Cortes superiores proporcionam o aconchego desses disparates. 

A diferença entre o julgamento e condenação de José Carlos Grubisich, nos Estados Unidos, e o julgamento e condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros empresários e políticos corruptos, pelo juiz Raymond Dearie, em Nova York/EUA, e Sérgio Moro, em Curitiba, no Brasil, é que a Justiça americana em aproximadamente 90% dos casos não chega a julgamento, exatamente pela eficiência do plea bargaining, técnica do Estado que supera as garantias institucionalizadas nos julgamentos criminais, assegurada pela Suprema Corte; no Brasil, depois da Constituição de 1988, alguns magistrados excedem no garantismo penal, desprezando por completo o "eficientismo", ao ponto de chafurdar o próprio direito, visando beneficiar o criminoso, ainda mais se ele é autoridade ou empresário importante no país; com a treta de garantias individuais mantém processos em gabinete, na expectativa de oportunidade adequada para arguir incompetência do julgador ou outras quimeras, visando liberdade para o criminoso. 

Enfim, essa condenação da Justiça americana serve para comprovar o assalto, promovido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros políticos e empresários aos cofres públicos do Brasil, com propinas e outras artimanhas com as construtoras, envolvendo a Petrobras e outras estatais. Como não admitir essa conclusão, se as própria empresas combinam em devolver US$ 3,5 bilhões às autoridades brasileiras, dos Estados Unidos e da Suiça? Ademais, há confissão dos próprios réus, Grubisich, Braskem e Odebrecth acerca do roubo promovido com licitações e outros tribofes, com participação do ex-presidente. Será que as construtoras apenas pagara aos governantes brasileiros sem nada receber em troca?

As anulações de quase todos os processos da Lava Jato tornou-se a maior bestialidade da Justiça brasileira!

Salvador, 23 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

STJ MODIFICA DECISÃO DO TRIBUNAL E CONDENA EX-GOVERNADOR

O ex-governador José Roberto Arruda foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor da remuneração mensal que recebia, perda do cargo e proibição de contratar com o poder público por três anos. Foi condenado também o ex-secretário de Esporte e Lazer, Agnaldo Silva de Oliveira. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou a sentença, sob fundamento de que a conduta de Arruda limitou-se a uma irregularidade administrativa, porque sem comprovação de dolo ou dano ao erário. O caso desembarcou no STJ que restabeleceu a sentença, mantendo a improbidade, consubstanciada na primeira instância. 

Trata-se da contratação da empresa que organizou o amistoso entre as seleções do Brasil e Portugal, em 2008, na reinauguração do estádio. O Ministério Público, na Ação Civil Pública, assegura que houve indevida dispensa de licitação, no valor de R$ 9 milhões. A relatora, ministra Regina Helena Costa aceitou as ponderações ministeriais e diz que a ação do ex-governador deu-se de forma dolosa, por não observar a legislação, violando o princípio da legalidade. Afirmou que a Corte considera "dispensável a efetiva ocorrência de dano ao erário", para caracterizar a improbidade administrativa.   

CDC APLICÁVEL ENTRE PESSOAS FÍSICAS

O juízo da Comarca de Valinhos deu-se por incompetente para julgar desentendimento entre duas pessoas físicas, na aquisição de um carro fora do estabelecimento; determinou a redistribuição para uma das varas cíveis da comarca de Americana/SP. José Ricardo Pereira agravou de instrumento, em demanda com Amilton Cezar e Ailton Cezar, na comarca de Valinhos. Trata-se de aquisição de um carro anunciado no Facebook e percebido, posteriormente, que o carro foi batido com troca do painel e adulteração na quilometragem. O autor descobriu que os vendedores têm loja física e o negócio deu-se pela internet.  

O desembargador César Luiz de Almeida, relator, invocou o disposto no inc. I, art. 101 do CDC para admitir a opção do autor para a propositura da ação em seu domicílio. Entendeu que é possível aplicação do Código de Defesa do Consumidor entre pessoas físicas, porque caracterizada a relação de consumo. Assim, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve os autos na comarca de Valinhos, residência do autor.    

SENADO APRECIA NOME DE MENDONÇA EM NOVEMBRO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou aos jornais, ontem, que a indicação do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, deverá ser sabatinado na segunda quinzena do próximo mês. Mendonça aguarda esta fase para assumir a vaga deixada pelo ministro aposentado Marco Aurélio desde 13 de julho, quando foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. Todo o problema reside na resistência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre. Além da sabatina de Mendonça, o Senado atrasa na votação de outras indicações para cargos públicos, como embaixadores.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CENTRÃO ESTÁ CADA VEZ MAIS DEDICADO A TIRAR PAULO GUEDES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ENERGIA: MINISTÉRIO NÃO VÊ BENEFÍCIO NO HORÁRIO DE VERÃO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

BOLSONARO VEIO DO ESGOTO DA HISTÓRIA, AFIRMA ATOR WAGNER MOURA

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

MORO BATE MARTELO SOBRE ELEIÇÕES E PODEMOS MARCA EVENTO DE FILIAÇÃO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MERCADO VÊ MAIOR SALTO DE JUROS EM 21 ANOS COM TETO DE GASTO SOB RISCO  

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA COLUMNA DE LANATA

EL DESEMPLEO, LAS FÓRMULAS MÁGICAS Y EL TABÚ DE UNA NUEVA LEY LABORAL QUE ABRE GRIETAS EN EL OFICIALISMO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COSTA ADMITE CONTINUA A GOVERNAR EM CASO DE CHUMBO MAS RESPEITARÁ PR

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