Foram realizadas neste domingo duas eleições para escolha dos prefeitos dos municípios de Silva Jardim e Santa Mônica, no Rio de Janeiro, que tomarão posse e exercerão o mandato até o dia 31 de dezembro do ano de 2014. O Tribunal Regional Eleitoral promoveu teste de integridade durante os pleitos suplementares, visando garantir a legitimidade, segurança e auditabilidade no processo eletrônico de votação; a ação consiste em realização de votação paralela ao pleito oficial para comprovar que o voto digitado corresponde ao que foi contabilizado. O ministro Roberto Barroso e o corregedor do TSE acompanharam os trabalhos.
domingo, 12 de setembro de 2021
PERCENTUAL DE NEGROS NA MAGISTRATURA CRESCE
A pesquisa "Negros e Negras no Poder Judiciário", estudo realizado pelo CNJ, mostra que a evolução de percentual de pessoas negras na magistratura, subiu de 12% em 2013 para 21% em 2020. Isso ocorreu depois da implementação da política de cotas no Judiciário. A pesquisa será divulgada no próximo dia 14 de setembro, em evento do CNJ e prestou-se para avaliar os resultados da implementação da Resolução CNJ 203/2015, cujo objetivo foi dispor sobre a reserva para os negros no âmbito do Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concurso públicos. O maior percentual de participação de pessoas negras na magistratura situa-se na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral.
BANCA DE CONCURSO DA MAGISTRATURA
Através da Recomendação CNJ 85/2021, aprovada pela unanimidade dos membros do órgão de fiscalização da magistratura diz que todos os concursos para a magistratura em editais lançados em 2020 deverão ter na comissão organizadora banca com composição paritária de gênero. O obrigatoriedade foi reforçada na 91ª Sessão Virtual do CNJ, atendendo a consulta do Tribunal de Justiça do Acre, que indagava se havia necessidade de modificar a composição da banca julgador em concurso cujo edital foi lançado em 2018. A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, na resposta, informou que o início para esta exigência deu-se a partir de 1º de janeiro de 2020.
COLUNA DA SEMANA
AS MENTIRAS DE BOLSONARO
Quem tomou coronavac está morrendo; - Coronavac não funciona.
Coronavac não tem eficácia comprovada; - STF me impediu de atuar no combate da pandemia.
Se eu tivesse coordenado a pandemia, não teria morrido tanta gente.
Brasil é o quarto país que tem mais vacina contra Covid no mundo; - TCU diz que houve supernotificação de mortes por Covid em 2020.
Brasil é parte de seleto grupo de cinco países que produzem vacina contra a Covid; Máscaras não são eficazes contra o novo coronavírus; - Cloroquina pode ser comprada com receita simples.
Brasil emite apenas 1% dos gases de efeito estufa; - Brasil é líder na conservação de florestas tropicais.
Governo tem política de tolerância zero com crime ambiental; - Brasil tem uma agricultura mais sustentável do mundo.
Brasil segue comprometido com a proteção ambiental; - Queimadas no Pantanal são decorrentes do aquecimento global.
Somos vítimas de campanha de desinformação sobre Amazônia e Pantanal
Eleição para presidente da Câmara é no papelzinho; - Houve fraude na eleição de 2014.
Hacker foi preso por invadir sistema eleitoral do Supremo; - Paraguai tem urna eletrônica com voto impresso.
Eleição pode ter sido fraudada com hacker em posse de código-fonte de urna eletrônica - DF tem estado de sítio.
Operação Acolhida recebeu quase 400 mil venezuelanos; - Brasil foi vítima de derramamento de óleo venezuelano.
Brasil concedeu US$ 1.000 em auxílio emergencial; - PIB do Brasil cresceu 9%; Ingresso de investimentos no Brasil aumentou, apesar da pandemia.
Brasil continua trabalhando pela promoção da ordem democrática na América Latina.
Salvador, 12 de setembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ROBERTO JEFFERSON É CONDENAD
O juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou o ex-deputado Roberto Jefferson a pagar ao governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, pela ofensas homofóbicas, no valor de R$ 300 mil; ele disse: "Eu diria até que não é uma coisa varonil você pegar uma vendedora de sorvete, espancar, prender. Não é uma coisa de um homem varonil, não é uma coisa de um homem viril. Eu diria até que é coisa de viado".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
INSTABILIDADE AFETA AVANÇO DAS REFORMAS NO CONGRESSO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
CELSO DE MELLO COMPARA NOTA DE BOLSONARO A ACORDO DE MUNIQUE, DE HITLER
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
FLAGELO BRASILEIRO, PRESSÃO INFLACIONÁRIA SURPREENDE E AMEAÇA O LEGADO DO PLANO REAL
A TARDE - SALVADOR/BA
STF E TSE NÃO DEVEM RECUAR APÓS DECLARAÇÃO DE BOLSONARO
CORREIO DO POVO
BRASIL TEM MAIS DE 72 MILHÕES DE PESSOAS TOTALMENTE VACINADAS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
SE VOTA EM TODO EL PAIS
PASO 2021: ALBERTO FERNÁNDEZ PLEBISCITA SU GESTIÓN E LA OPOSICIÓN, SU LIDERAZGO INTERNO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
MARCELO: "SAMPAIO FOI UM GRANDE SENHOR DA SUA E DA NOSSA PÁTRIA"
sábado, 11 de setembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/09/2021
Mantidos os dados de ontem, referentes à Bahia, face a justificativa que segue abaixo:
Neste sábado (11), uma instabilidade na plataforma e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde, que realiza o registro dos casos ambulatoriais da Covid-19 no Brasil, impossibilitou que a Bahia tivesse acesso aos dados das últimas 24 horas. Essa é uma falha recorrente desde o lançamento da nova versão em 8 de setembro de 2021.
Até às 16 horas deste sábado, oito tentativas para a extração de dados foram realizadas sem que houvesse sucesso na operação. As equipes de tecnologia da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), bem como da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep) contactaram o Ministério da Saúde, mas até o momento não houve reestabelecimento da conexão.
Dados de ontem: Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 10 mortes, ontem 20 e 439 novas contaminações, ontem 590; recuperadas 367 pessoas, ontem 664. Desde o início da pandemia foram anotados 26.627 óbitos, e 1.225.697 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.196.762 e 2.308 encontram-se ativos. Foram descartados 1.515.169 casos e em investigação 231.469; vacinados, na Bahia, 9.259.618 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 83,51% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta feira.
GENERAL PRESIDENTE DA PETROBRAS: R$ 200 MIL
A remuneração de R$ 200 mil mensais do atual presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, tem merecido severas críticas de militares; acrescentam que Silva e Luna foi incapaz de segurar os preços do gás e da gasolina. A matéria está na Revista Sociedade Militar, publicação das Forças Armadas; em artigo está escrito: "a necessidade e se é realmente ético se pagar um salário tão alto a um funcionário de uma empresa que pertence à sociedade". Diz mais: "O salário mensal do oficial atualmente equivale ao que é pago pela mão de obra de mais de 230 trabalhadores juntos". O atual presidente da estatal recebe R$ 32,2 mil brutos, na reserva como general; na Petrobras, a remuneração média de Silva e Luna chega a R$ 228,2 mil, considerando ganhos fixos e variáveis, do ano de 2020.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXII)
STF PODE DECIDIR SOBRE IMPEACHMENT
BOA FÉ DE BOLSONARO
O ministro Gilmar Mendes que pediu, lutou e conseguiu julgamento "justo" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando todo o trabalho da Lava Jato, e capacitando o ex-presidente para voltar a roubar do país, sai a campo agora para manifestar uma grande excrescência, como aliás tem sido seu perfil: "temos de acreditar na boa-fé de Bolsonaro". Como acreditar em um presidente que, nesses dois anos, preocupou-se mais em agredir as instituições, ministros e parlamentares? Gilmar não foi vítima e por isso pede tolerância para o intolerante Bolsonaro. Seu ex-colega, que se mostra mais sábio, mais prudente, ministro aposentado Celso de Mello, como deve ocorrer com a maioria da Corte, compara a carta de recuo de Bolsonaro com o acordo de Munique, que deu condições para Hitler guerrear contra o mundo.
ENCONTRO DE MORAES E MINISTRO DA JUSTIÇA
O encontro do ministro Alexandre de Moraes, na sua residência, em São Paulo, com o ministro da Justiça, Anderson Torres, ontem, que durou quatro horas, deixa muitas dúvidas. É que, um dia antes Bolsonaro soltou Nota de recuo das agressões ao ministro e ao STF; ademais, Torres, juntamente com Bolsonaro, são investigados no inquérito que apura a live, ocorrida em julho, na qual o presidente, sem apresentar qualquer prova, atacou as urnas eletrônicas e Torres levou até peritos da Polícia Federal para reunião no Palácio, antes da fala presidencial; Torres e um dos peritos já foram ouvidos pela Polícia Federal; acontece que o relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Induvidosamente, a simples aceitação do encontro do ministro em sua casa, em São Paulo, com um investigado, e ainda mais um dia depois da Nota de recuo de Bolsonaro, no mínimo, é imprudente e não recomendada, pois daí advém ilações perfeitamente cabíveis.
BOLSONARO NO ENCALÇO DE MAIURINO
O desentendimento do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro por causa de sua interferência na Polícia Federal ainda não foi julgada pelo STF e o presidente abusa das interferências, principalmente depois das descobertas dos crimes praticados por seus filhos. O trabalho da Polícia Federal está em constante questionamento sem sentido e agora Bolsonaro está no pé do chefe da Polícia Federal, delegado Paulo Maiurino. O problema todo é que a Polícia Federal tem atuado com independência e "os podres" são remetidos para o STF que terá de julgar a interferência de Bolsonaro na instituição e outros crimes praticados pelo presidente e seus filhos. O STF tem de mudar o foco, ao invés de responder a Bolsonaro com Notas, cumprir seu dever e julgar. Por que até hoje o TSE, presidido pelo ministro Roberto Barroso, ainda não julgou a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão? Será que estão esperando o 2022 para julgar o pedido prejudicado!
Salvador, 11 de setembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
OFICIAIS DE JUSTIÇA SEM LIBERAÇÃO DE PEDÁGIO
O juiz do Trabalho de Juiz de Fora/RJ concedeu a livre passagem aos oficiais de Justiça na praça do pedágio, quando em cumprimento de ordens judiciais e comunicou, em novembro/2015 à Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora, que impetrou Mandado de Segurança e conseguiu liminar para revogou a decisão do magistrado. A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, em Minas Gerais, e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario Federal no Estado de Minas Gerais recorreram da liminar. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou a segurança e cassou a liminar, sustentado no decreto-lei 791/69, que diz: "O oficial de Justiça, no cumprimento de mandado judicial, ainda que se desloque em veículo próprio, está acobertado por tal situação" de isenção do pagamento da taxa.
O caso subiu ao TST e o ministro relator, Douglas Alencar, assegurou que a isenção refere-se ao trânsito de veículos de propriedade do DNER, da Polícia Federal e veículos oficiais credenciados junto ao DNER, sem isentar veículos particulares dos oficiais de justiça. Escreveu o voto que foi acatado pela unanimidade da Corte: "Ainda que se considere a relevância dos serviços prestados pelos oficiais de justiça e, por isso, a legitimidade da iniciativa de desoneração do pagamento de tarifas para além da indenização de transporte que recebem, o fato é que a isenção necessita de previsão legal específica, o que não foi observado no caso".
OAB QUER SABER GASTOS PÚBLICOS DO 7 DE SETEMBRO
A OAB requereu à presidência da República informações sobre os gastos públicos com os atos presenciais e virtuais ocorridos na comemoração do 7 de setembro, sustentado no disposto no art. 11 da Lei 12.527/11. No documento, a entidade pede dentre outros os seguintes esclarecimentos: Quantos atos presenciais e/ou virtuais em comemoração ao dia 07 de setembro, e/ou de apoio ao governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro foram realizados no corrente ano em todo território nacional com autorização ou apoio do governo? De todos os atos questionados, quantos foram subsidiados ou receberam dinheiro público do orçamento da Presidência da República? Em quais locais ou espaços virtuais foram realizados os atos? Endereços completos e detalhados de cada um dos atos. Quanto foi gasto de verba pública em cada ato individualizado? Nesse questionamento, pugna que seja apresentada prestação de contas de cada ato presencial e/ou virtual, bem como indicação do valor total gasto.
TRIBUNAL CONSIDERA INCONSTITUCIONAL LEI DE VEÍCULOS CLANDESTINOS
O Ministério Público da Bahia, em 2018, ingressou com ação questionando a Lei Estadual 9.107/2016, porque inconstitucional; a norma pune condutores de veículos clandestinos, proibindo inclusive a atividade de motoristas por aplicativo. A Prefeitura não se manifestou e a Câmara de Vereadores assegurou que a Corte não possui competência para julgar o caso, porque afetado ao STF, vez que utilizados dispositivos constitucionais; diz que a lei é sustentada no art. 209 da Constituição Estadual, portanto, sem invasão de competência. O Procurador-geral do Estado da Bahia manifestou pela inconstitucionalidade da lei, porque matéria de competência da União, na forma dos arts. 55 e 59 da Constituição estadual.
O caso foi para a desembargadora relatora Maria de Fátima que considerou usurpação pelo município de matéria de competência da União e do Estado, porque referente ao trânsito e transporte. Escreveu no voto: "Por razões de segurança jurídica e relevância social da matéria, a norma guerreada deve ser afastada do sistema jurídico de forma definitiva, sob pena de permanecer legitimando atuações administrativas contrárias à ordem constitucional estadual, com multiplicação de demandas individuais".
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