CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Crise econômica prolongada do país vizinho vem reduzindo exportações ao
3º maior parceiro do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva perturba o trabalho sério da Polícia Federal, principalmente os delegados que atuaram na Lava Jato. Os agentes do órgão temem retaliação do presidente. Os Delegados da Polícia Federal emitiram Nota na qual defendem a "autonomia funcional e investigativa da categoria, reforçando que a atuação da PF é embasada nas leis e na Constituição". A Crusoé de O Antagonista, escreveu: "O tipo e relacionamento que Lula e seu governo pretendem estabelecer com a PF ainda suscita interrogações. Depois de desautorizar o Diretor Geral Andrei Passos no episódio que envolveu Sérgio Busato, como relatado acima, o presidente o convidou, recentemente, para viajar com ele. Enquanto isso, Flávio Dino tem deixado vazar informações sobre inquéritos em andamento, como registrou o jornal Folha de S. Paulo nesta semana. No final de junho, Dino disse que em breve haveria "novidades" em relação ao caso Marielle Franco. Semanas depois, a PF prendeu um dos suspeitos de ter envolvimento direto no assassinato da ex-vereadora".
MOTIVAÇÃO PARA QUEBRA DE SIGILO
A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro, sob suspeita de que o ex-presidente usou a estrutura do governo para desviar presentes de alto valor, recebidos de autoridades estrangeiras, durante sua permanência no Planalto. O ministro Alexandre de Moraes já autorizou a quebre no que se refere a Bolsonaro, mas ainda apreciará sobre a esposa, Michelle. A ação policial, denominada de Lucas 12:2, poderá resultar na acusação de Bolsonaro como líder de organização criminosa. Estão envolvidos na Operação o general do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, o advogado Frederick Wassef e Osmar Crivelatti, tenente do Exército, que atuou como ajudante de ordens da Presidência. A Polícia Federal já concluiu que Bolsonaro desviou bens públicos para enriquecimento pessoal e agora trabalha para mostrar o recebimento de dinheiro pela venda desses bens. Já se sabe que as joias saíram do Brasil no avião presidencial para serem vendidas nos Estados Unidos.
TERCEIRO ADVOGADO DE MAURO CID
O advogado Bernardo Fenelon, segundo a assumir a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, no governo Bolsonaro, deixou o encargo, antes sob os cuidados do criminalista Rodrigo Roca, e ainda não se sabe qual será o terceiro advogado a atuar nos processos contra Mauro Cid, preso desde 3 de maio, por participação no desvio e venda de joias recebidas pela Presidência, além de adulteração de certificados de vacina. Fenelon deixa a defesa de Mauro Cid, por "quebra de confiança", segundo a jornalista Andréia Sadi, no seu blog.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: MULTA
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa multa para instituições financeiras se realizarem empréstimos consignados sem autorização expressado do beneficiário do INSS ou de servidor público. Depende de votação do senado para seguir à presidência e transformar em lei. A mesma regra será aplicada para operações de financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil e a multa será de 10%.
TRIBUNAL CASSA MANDATO DE GOVERNADOR
O Tribunal Regional Eleitoral, por quatro votos contra três, manteve hoje, 14, a cassação do mandato do governador do estado de Roraima, Antônio Denarium, que está no comando da unidade federada, depois de reeleito. Trata-se de distribuições de cestas básicas no período eleitoral de 2022, quando o número de beneficiários do programa passou de 10 para 50 mil. O governador é aliado de Bolsonaro e em Roraima o ex-presidente obteve a maior votação. Denarium permanecerá no cargo até que haja o trânsito em julgado, com decisão do TSE, se houver recurso.
COMPLICA SITUAÇÃO DO ADVOGADO FREDERICK
O advogado Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, complicou com a descoberta de recibo de recompra do relógio Rolex nos Estados Unidos, assinado por ele, referente à oferta do governo saudita. Bolsonaro recebeu os presentes na viagem oficial de 2019 e os policiais federais concluíram que Wassef foi convidado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para fazer a "operação resgate" do kit de joias, exigida pelo Tribunal de Contas da União. O Rolex foi vendido à empresa Precision Wathces, por Cid em junho/2022, e recuperada em 14 de março do mesmo ano.
Wassef compareceu à imprensa e desmentiu categoricamente qualquer participação no imbróglio, classificando as acusações de tentativa de desmoralizá-lo.
Salvador, 14 de agosto de 2023.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, de dezembro/2022, 832.295 pessoas estão presas no Brasil, das quais 1.869 são internos em medida de segurança em hospitais de custódia. A Associação Brasileira de Psiquiatria e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo posicionam-se contra a proposta de desativação, de conformidade com manifestação do CNJ.
O atual governo publicou, em abril, portaria, onde manda seja retomado o modelo de chamamentos, todavia, ainda não houve a publicação dos editais. Nesse período, surgiram inúmeras liminares para obrigar o MEC a abrir novos cursos de Medicina. Só no mês de março o total de pedidos, com liminares concedidas, ultrapassou a 223. Isso resulta em 32.051 novas vagas, além de novos requerimentos, 22. O total de médicos no Brasil, atualmente, é de 502.475, e a média de profissionais por mil habitantes situa-se em 2,4, bem próximo do registrado em países ricos. O problema é que a maioria desses profissionais estão no Rio de Janeiro, 3,7 por mil, enquanto no Maranhão, 0,8 por mil habitantes.
O trabalho para obtenção dos metais existentes na Lua, de início, será através dos robôs, mas, com continuidade, o homem poderá trabalhar, vez que há água nesse satélite natural da Terra. Existe um Tratado do Espaço Exterior, de 1966, da ONU, responsável pela afirmação de que nenhuma nação poderá reivindicar soberania sobre a Lua ou outros corpos celestes, assegurando que a exploração do espaço deve ser realizada em beneficio de todos os países. Outro Acordo da Lua, celebrado em 1979, diz que nenhuma parte da Lua "se tornará propriedade de qualquer Estado, organização internacional intergovernamental ou não governamental, organização nacional ou entidade não governamental, ou de qualquer pessoa física", apesar de não ter sido ratificado pelas maiores potências da Terra.
Os policiais passaram a perseguir amigos do criminoso e encontraram a arma do crime com um deles que receberam os agentes com tiros e, no entrevero, um outro morreu, um terceiro fugiu e os outros foram alvejados. A Polícia acredita que todos os homens envolvidos com o crime façam parte de uma organização criminosa do cliente de Charlesman.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Traição teria motivado assassinato de advogado
pelo cliente em Alexânia
A suspeita é que Charlesman Silvano foi assassinado por um cliente.
O advogado teria se relacionado com a esposa deste homem,
que foi preso pela polícia de Goiás. Crime ocorreu no sábado (12/8)
no Entorno do Distrito Federal
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargador Marcus Augusto Losada Maia, em jogo de futebol amador, travou briga com o médico Ivonélio Calheiros Lopes Júnior, na terça-feira, 19. O juiz do certame, em Belém/PA, expulsou os dois e consignou na súmula: "O jogador Marcus Maia, do São Raimundo, foi em direção e empurrou o jogador Ivonélio Júnior, que caiu no chão. E, em seguida, cuspiu e empurrou o rosto do mesmo". O jogador e médico levantou e deu um soco no rosto do jogador e desembargador.
COLAÇÃO DE GRAU ANTES DO PRAZO É ANULADA
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região deu provimento a recurso contra sentença que concedeu liminar, conferindo a quarenta e seis alunos da faculdade de medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora o direito de colar grau antes do prazo, de conformidade com Medida Provisória 934, responsável pela autorização para instituições de ensino superior abreviarem a duração do curso, desde que cumprido 75% do internato. A ação teve início em 2020 e o voto do desembargador federal Evandro Reimão dos Reis foi condutor da alteração de reforma da decisão do juízo de primeiro grau, publicado no final de junho. O entendimento foi de que mesmo com a conclusão de 75% do internato, tornava-se necessário integralizar os conteúdos essenciais para exercício da profissão.
QUEBRA DE SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO DE BOLSONARO E DE MICHELLE
A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Michelle Bolsonaro; ela está envolvida nas investigações de posse das joias de alto valor, oferecidas por autoridades estrangeiras e negociadas por Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, direcionando os valores em espécie para Bolsonaro. A corporação serviu-se de elementos colhidos nas buscas e apreensões, na Operação Lucas 12:2, nos endereços do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Anteriormente, na sexta-feira, 11, igual pedido foi formulado contra o ex-presidente Bolsonaro. Todas essas diligências poderão resultar na acusação de Bolsonaro como líder de organização criminosa e daí sua prisão pode acontecer.
MULHER MATA E É ABSOLVIDA, POR LEGÍTIMA DEFESA
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araxá/MG, reunido na quinta-feira, 10, absolveu Beatriz Regina pela morte do marido, Leandro Nogueira. Ela respondia por homicídio, mas a tese de legítima defesa prevaleceu. O marido agredia a esposa com frequência, apesar de portadora de medida protetiva; a mulher, em certo dia, escondeu debaixo de um ônibus para evitar as agressões; acontece que, quando chegou em casa, novas ofensivas, provocando a defesa com uma faca. Leandro recebeu uma facada, na briga, e causou-lhe a morte.
TRABALHADOR PAGA CUSTAS
No julgamento de Recurso Ordinário, o Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação nas custas processuais do autor de uma Reclamação, porque falhou à audiência, apesar de ter sido deferido pedido de gratuidade. O Tribunal Regional modificou a sentença e o caso subiu ao TST. Os desembargadores alteraram a sentença, sob entendimento de que o "óbice à implantação dessa aberração jurídica que resulta da cobrança de custas do titular da justiça gratuita, por eventual negligência no cumprimento de seus deveres processuais". Os ministros tiveram outra compreensão da matéria, invocando ADIn 5.766, definindo que "não vulnera a assistência judiciária gratuita, a condenação ao pagamento das custas processuais, da parte, de forma injustificada, não compareceu à audiência".
DEMISSÃO POR ACENDER CIGARRO
Em Blumenau, uma empresa de limpeza urbana, demitiu um ex-funcionário, porque, no intervalo para o café, o Reclamante acendeu um cigarro em área proibida, causando queimaduras em um colega. O juiz Silvio Ricardo Barchechen da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau considerou imprudente a conduta do Reclamante e manteve a demissão. Em grau de recurso, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, SC, conservou a justa causa, sob fundamento de que "a modalidade de despedida foi adequada, dada a gravidade da conduta e o desrespeito à norma interna da empresa". A relatora, juíza convocada Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert no mesmo entendimento da sentença escreveu no voto: "O ato imprudente gerou queimaduras de segundo grau no seu colega de trabalho, revelando-se gravíssima a falta do obreiro, hábil, assim, a autorizar a dispensa motivada, sem necessidade da aplicação interior de advertência ou suspensão".
Salvador, 13 de agosto de 2023.
Todas essas mortes, são seguidas de ferimentos em outras pessoas, a exemplo do jogador de futebol, Alessandro Miranda Santos, que foi baleado na perna, em Lauro de Freitas. As balas perdidas também são causas de morte, de conformidade com o que aconteceu com uma criança de dez anos, no final de julho, no mesmo município de Lauro de Freitas. Desde 2019, a Bahia lidera em matança, por mortes violentas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A polícia do estado superou o Rio de Janeiro, entre os anos de 2015 a 2022, figurando como a que mais mata em todo o país. No governo Rui Costa, entre 2015 e 2022, as ocorrências policiais com mortes pularam de 354 para 1.464 por ano. No mesmo governo, em fevereiro/2015, foi registrada a Chacina no Cabula, quando foram mortos 12 jovens. A imprensa noticiou a triste comparação do governador entre a polícia e "um artilheiro na frente do gol".
O município de Jequié, com 158 mil habitantes, tornou-se a cidade mais violenta, anotando-se até como "zona de guerra", na periferia. É que o tráfico de drogas tomou conta do município, desde o ano de 1990. O anuário registrou, em 2022, a maior média de mortes do país, proporcionalmente à população; foram 88,8 morte para cada 100 mil habitantes. É que a cidade enfrenta cenário de guerra entre facções criminosas, Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, PCC, desde o ano passado. Mas além das facções, a situação, ao invés de aliviar, agrava-se com a intervenção da polícia. A partir daí, o número de mortes violentas subiu de 57, em 2020, para 85, em 2021 e 141, em 2022. As ordens para matar originam-se do interior da penitenciária de Jequié, de onde são apreendidos, em média 30 telefones por dia. Através dos celulares partem as ordens para as execuções.
Há movimento amplo para implantação de câmeras nos uniformes de policiais, mas no novo governo de Jerônimo Rodrigues ainda não se conseguiu finalizar a licitação para a compra dos equipamentos. A operação deflagrada pela Polícia Civil, buscando operações financeiras, vinculadas aos traficantes, em Jequié, que durou 16 meses, descobriu 541 contas bancárias com movimentação de R$ 116 milhões; nesta operação, estão envolvidos dois advogados.
Enfim, a Bahia, nesses últimos anos, tem sido palco de verdadeira carnificina!
Salvador, 13 de agosto de 2023.
