"O RESGATE DA AGENDA AMBIENTAL"

O jornal Estado de São Paulo trata da reversão necessária para proteger o ambiente e a vida, matéria descuidada pelo presidente Jair Bolsonaro. Leiam abaixo:  

O resgate da agenda ambiental

Não basta reverter o antiambientalismo; é preciso estimular a cooperação entre ambientalistas e agricultores

Como em toda transição a um novo governo, algumas políticas do incumbente devem ser continuadas e expandidas. Outras devem ser saneadas. E há as que devem ser radicalmente revertidas. Entre estas, a mais evidente é a ambiental. “Além de termos retroagido, nesse período a agenda avançou muito no mundo todo, mas nós não evoluímos juntos”, disse ao Estadão o ex-secretário do Meio Ambiente João Paulo Capobianco, que colabora com o novo governo. “Temos de fazer uma ação para corrigir perdas e danos, com uma necessidade de acelerar a agenda. Em vez de ‘revogaço’, eu prefiro um ‘avançaço’.” 

Primeiro, é preciso frear a dinâmica antiambiental traçada por Jair Bolsonaro, desativando disposições infralegais que afrouxaram regras ambientais e restaurando o financiamento e as prerrogativas dos órgãos de controle. Ou seja, trancar as portas à “boiada” de que falava o então ministro Ricardo Salles. Depois, é preciso colocar o País na rota sustentável e acelerar o passo. A retomada de parcerias internacionais como o Fundo Amazônia é uma sinalização importante. Eliminar o desmatamento ilegal é prioridade. “Mas”, como aponta Capobianco, “tem que abrir a porta das atividades econômicas sustentáveis.” Além disso, é preciso abrir espaço no Orçamento para ações de adaptação a eventos climáticos extremos. Tudo isso exigirá uma participação transversal da gestão ambiental em todos os Ministérios, em especial o da Economia. 

A degradação ambiental tem causas sistêmicas e impactos globais, e só será revertida com soluções sistêmicas e cooperação global. Ao poder público cabe reprimir crimes ambientais e criar um ambiente regulatório que gere oportunidades. Mas, para serem aproveitadas, é indispensável a proatividade do setor privado. 

Um passo importante foi o Roteiro para redução de emissões e uso da terra apresentado por 14 gigantes do agronegócio na COP-27. Eles se comprometem a implementar metas anuais e reportar seus progressos, em especial rumo à eliminação do desmatamento até 2025. Também esboçam como deverão colaborar com outros atores, como governos, fornecedores e instituições financeiras, para fortalecer políticas e regulações e incentivar os agricultores a proteger os recursos naturais. 

Previsivelmente, dezenas de movimentos ambientalistas acusaram em um Manifesto que essas medidas são pouco ambiciosas e insuficientes, especialmente em relação às metas de emissões de metano e de uso de biomas não florestais, como o Cerrado. Mas é preciso sempre ter em conta o impacto das políticas ambientais na segurança alimentar (assim como na energética). Segundo o Manifesto, a eliminação imediata de todo o desmatamento “é tecnicamente e economicamente viável, e os maiores traders e frigoríficos têm o conhecimento, a capacidade e o acesso às ferramentas necessárias para fazê-lo”. A ser assim, esses movimentos têm uma agenda importantíssima, que é esclarecer à sociedade civil e ao poder público, a fim de que eles possam pressionar os produtores, quais são esses conhecimentos, capacidades e ferramentas. 

NOVOS DESEMBARGADORES NA BAHIA

Ontem, 9/11, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia escolheu novos desembargadores para ocuparem vagas na Corte. Foram preferidos o juiz José Jorge Barreto, eleito pelo critério de merecimento; a juíza Cassinelza Lopes, pelo critério de antiguidade e Marcelo Silva Britto, apontado pelo critério de merecimento. Na disputa pelas três vagas, foram inscritos mais de 50 magistrados. A eleição de ontem aconteceu depois de liminar concedida pelo CNJ para apreciar as promoções. A elevação à última instância da única candidata pelo critério de antiguidade, juíza Cassinelza foi acusada pela desembargadora Ivete Caldas de investigada por ligações com a Operação Faroeste. A desembargadora Silvia Zarif defendeu a magistrada, alegando que, mesmo promovida, se ela cometeu alguma irregularidade, não estará livre de investigação. Assim, votou pela promoção. Outros desembargadores, como Gardênia Duarte, João Pinto e outros destacaram a honestidade e o trabalho da nova desembargadora.      

 

AÉCIO SERÁ JULGADO E ABSOLVIDO

O STF marcou para os dias 18 a 25 deste mês apreciação da denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República em início do ano de 2019 contra o deputado Aécio Neves. O parlamentar é acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e os ministros votarão no Plenário virtual. A denúncia assegura que Aécio recebeu R$ 65 milhões em propina das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, que ganharam contratos de obras, a exemplo do projeto do Rio Madeira e as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Além de Aécio, são acusados também Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas e aliado do parlamentar mineiro; também figuram como réus os empresário Alexandre Accioly, amigo de Aécio, Marcelo Odebrecht e o ex-executivo da empreiteira Ênio Silva. 

Com toda essa roubalheira, em agosto deste ano, o Procurador-geral da República Augusto Aras resolveu pedir rejeição da denúncia, anteriormente apresentada, sob fundamento de que o pacote anticrime, em 2019, proíbe o recebimento de denúncia fundada somente em declarações e elementos de prova apresentadas por delatores premiados. Aliás, este processo teve movimentação, exatamente porque a denúncia não deverá ser recebida. Por que o STF não conclui o julgamento, mal iniciado e à beira da prescrição, do ex-presidente Fernando Collor de Melo, acusado pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro. e comando de organização criminoso? 

 

STF ANULA PUNIÇÃO A JUÍZES

O STF, através da 2ª Turma, na terça-feira, acolheu agravos regimentais em cinco Mandados de Segurança para anular decisões do CNJ que aplicou punição de aposentadoria compulsória para cinco magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e determinou imediata reintegração dos juízes penalizados. Esta Turma foi a que anulou os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob fundamento de suspeição do juiz Moro. Na sequência, os magistrados foram envolvidos em desvio de verbas públicas no montante de R$ 1,4 milhão, objetivando socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. O corregedor do Estado afirmou que cada magistrado recebeu do Tribunal R$ 250 mil e emprestado à loja este valor através de contrato escrito. O corregedor considerou o ato ilícito, apto a caracterizar esquema de favorecimento com utilização de dinheiro público.

Esse caso remonta a 2010, quando o ministro Celso de Mello concedeu liminares para os juízes retornarem aos cargos, mas o Plenário cassou as liminares e reconheceu competência originária do CNJ; pedido dos magistrados foi negado pelo relator. Depois disso, em novo recurso, alegando fato novo, consistente na absolvição em processo penal de Antônio Horácio da Silva Neto e Marcos Aurélio Reis Ferreiras, sob fundamento de que não concorreram com o desvio de verba. Os juízes entendiam que este fato invalidava a pena administrativa e o reconhecimento do excesso na pena de aposentadoria. O relator do caso no STF, Nunes Marques, o ministro de Bolsonaro, assegurou que a absolvição na esfera penal repercute na administrativa. Justificou que a orientação da Corte, mesmo admitindo a independência das instâncias penal e administrativa, reputa repercussão da penal sobre a administrativa, se constatada a negativa de autoria ou inexistência do fato criminoso.   

Em voto vista, o ministro Gilmar Mendes salientou que a pena de aposentadoria compulsória foi indiscriminada contra os magistrados. O ministro seguiu o entendimento do relator. A maioria de 2ª Turma entendeu também que a absolvição criminal dos juízes importa em anular as penas de aposentadoria compulsória aplicas às juízas Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. O ministro Gilmar Mendes diz que elas atuaram passivamente, ou seja, limitaram a receber as verbas em caráter privilegiado.  

Afinal, como sempre, nesta Turma, o ministro André Mendonça, também ministro de Bolsonaro, seguiu o voto de Marques, ocorrendo o mesmo com Lewandowski. Apenas o ministro Edson Fachin ficou vencido, sob entendimento de que a decisão judicial não compromete os fundamentos que levaram à punição administrativa.      

 

DEFESA FEZ AUDITORIA, APESAR DE NEGAR

O Ministério da Defesa, após discussão interna, promoveu auditoria nos sistemas de votação, além de fiscalizar o processo eleitoral. O jornal Folha de São Paulo descobriu e-mails que comprovam o trabalho de "auditoria dos códigos-fonte", apesar de o Ministério ter afirmado ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que não faria auditoria. Tal atividade não implica em infração, mas a afirmação do ministro da Defesa é que traiu sua declaração. O ministro Paulo Sérgio Nogueira não atendeu ao ministro Moraes, quando foi solicitada para apresentar "cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas" e informou que a pasta não realizava esse tipo de inspeção do sistema eleitoral; na verdade, foi outra a ação, porque realizou a auditoria negada e afirmou que faria somente a fiscalização. Ademais, o trabalho dos militares resultaram somente em recomendações e o grande erro do TSE foi inserir a instituição como fiscalizadora do processo eleitoral.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ministério da Defesa não vê fraude nem contesta resultado da eleição

Auditoria dos militares aponta hipotéticas fragilidades do sistema eletrônico de votação, devido à dificuldade que alegam ter enfrentado para inspecionar as urnas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Pacheco diz ter garantido a Lula trabalhar por Bolsa Família de R$ 600

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro nomeia ministro do TSE a menos de dois meses de deixar cargo

O advogado André Ramos Tavares estava em lista tríplice eleita pelo STF em maio

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Em jantar com Lira, Kassab diz que PSD deve aderir à base do governo Lula

Partido reivindica dois ministérios na próxima gestão, cujas indicações seriam feitas pelas bancadas da Câmara e do Senado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Incêndio em pousada mata homem e deixa 11 pessoas feridas no Centro de Porto Alegre

Duas mulheres ficaram feridas e estão em estado grave no Hospital de Pronto Socorro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Democratas travam onda republicana e abrem debate sobre a força de Trump

Republicanos devem ter a maioria na Câmara, apesar de ficar aquém do previsto, e os democratas esperam manter o controlo do Senado. Candidatos apoiados pelo ex-presidente fizeram pior do que o esperado e o seu grande adversário para 2024 foi o vencedor da noite.

O BLOG NOS MUNICÍPIOS

MURITIBA, PALCO DE GUERRA

A cidade de Muritiba/BA foi transformada em verdadeiro palco de guerra com 20 bandidos atirando para todos os lados e destruindo para roubo três agências bancárias: Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A ação aconteceu na madrugada da segunda-feira, 7/11, por volta das 2.50 hs. Os policiais que deslocaram para a cidade não encontraram os criminosos, mas promovem buscas. Os arruaceiros fecharam com barricadas e fogos os principais acessos à cidade e fizeram uma limpa nas agências, apesar de não haver informações sobre o montante do roubo. Os criminosos atiravam em direção ao polo policial, visando intimidar os militares. As agências orientaram os clientes para buscar os bancos nos municípios vizinhos. Há um mês, três agências bancárias, na cidade de Irará, passaram pela mesma desventura e só neste ano já foram registrados assaltos em 19 bancos.          

OPERAÇÃO CONTRA ESTELIONATÁRIOS

Na manhã de hoje, 8/11, foi deflagrada uma operação contra estelionatários, acusados de vender algum produto, sem entregá-lo ou faturam mais do que o pedido. A Operação da Polícia de Vitória da Conquista foi denominada de Parker e cumpre mandados de busca e apreensão, relativos a cinco inquéritos instaurados contra os criminosos. Calcula-se que os prejuízos causados a várias pessoas situa-se em mais de R$ 500 mil e já foram registrados 50 boletins de ocorrências na delegacia especializada pelas vítimas dos golpes.  

PREFEITA É RÉ EM CRIME AMBIENTAL

A prefeita do município de Cotegipe/BA tornou-se ré em processo por crime ambiental, de conformidade com decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. Trata-se da manutenção de um lixão a céu aberto, descumprindo termo de ajustamento de conduta celebrado com o Ministério Público do Estado, sobre o encerramento da área com lixões. O fim dos lixões deu-se desde a implantação da Política Nacional de Saneamento Básico; cidades com menos de 50 mil habitantes, como é Cotegipe com 13.700, têm obrigatoriamente de acabar com os lixões até o ano de 2024.    

PREFEITO DE BARREIRAS EXONERA MAIS SERVIDORES

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, exonerou mais quatro servidores, de conformidade com publicação no Diário Oficial de ontem, 8/11. Foram exoneradas: Tainã Raira Campos dos Santos, Assessora Especial do Gabinete do vice-prefeito; Mayara Ledo do Carmo Guedes, Assessora de Gabinete do vice-prefeito; Ailda Maria Souza Almeida, Assessora Especial I do Gabinete do prefeito e Marluce Rodrigues da Silva, Assessora Especial I, da Secretaria Municipal de Saúde.    

Salvador, 9 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

 

RADAR JUDICIAL

"ELEIÇÕES LIMPAS"

Relatório da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB foi encaminhado ontem, 8/11, ao Tribunal Superior Eleitoral, no qual assegura "que não houve qualquer fato que coloque sob suspeita o processo de votação nas eleições de 2022". A Comissão informa que "todos os testes e procedimentos de segurança foram executados "à exaustão" e confirmaram a confiabilidade e integridade dos votos". Conclui o relatório: "Na esteira da conclusão evidenciada nas notas públicas pela OAB Nacional, é de se concluir que o respeito à soberania do voto popular foi efetivamente alcançado com sucesso e denúncias infundadas sobre o sistema eleitoral são um desrespeito inaceitável à democracia brasileira. A OAB pode afirmar com segurança e certeza que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras". 

PRF: 65 PRISÕES E 7,3 MIL MULTAS

No boletim da Polícia Rodoviária Federal há a informação de que foram efetuadas 65 prisões e 7.325  multas por bloqueios de bolsonaristas nas rodovias, em nove dias, importando no valor de R$ 18,6 milhões. Os valores das multas variam de R$ 5 mil até R$ 17 mil, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A Corporação informou também que o número de bloqueios atualmente caiu para apenas dois, no Mato Grosso e outro no Paraná.   

POLÍCIA PRENDE DUPLA QUE ATIROU EM ADVOGADA

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu na sexta-feira, 4/11, dois homens suspeitos de terem praticado assalto conta a advogada Bárbara Estrela, em estacionamento na quadra 103 Norte, em Brasília, no dia 15 de outubro, ocasião na qual balearam na cabeça da vítima. A advogada estava com uma amiga, dentro do carro, quando foi abordada pelos dois suspeitos armados. Os criminosos naquela oportunidade fugiram com o carro da advogada que foi levada para o Hospital de Base, no atendimento teve pontos na cabeça e recebeu alta no mesmo dia. O veículo foi encontrado horas depois; os bandidos, entretanto, só foram localizados em Sobradinho e na Asa Norte agora; foi apreendido também um menor.   

DONA DE 1.708 CÃES É CONDENADA

A juíza Francisca Cristina Müller de Abreu Dall'aglio, da 2ª Vara Criminal de Piedade, em São Paulo, condenou uma mulher, proprietária do Canil Céu Azul, pela prática do crime de maus-tratos em 1.708 cães que ela cuidava. Foi constatada falta de higiene no canil, aglomeração de animais em lugares pequenos, sem área de soltura e sem separação por idade ou raça. A magistrada aplicou a pena de cinco meses de detenção. Havia animais de várias raças: Yorkshire Terrier, Spitz Alemão, Shitzu, Pug, Poodle, Shnauzer, Pequinês, Daschund, Buldogu, Maltês, Scoth Terrier, Beagle, Papilon, Chiuaua, além de outros. Os animais foram destinados para o Instituto Luisa Mell.

CNJ DECIDE: AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS

O CNJ decidiu ontem, 8/11, para todos os ramos do Poder Judiciário que os magistrados devem voltar às atividades presenciais, revogando as Resoluções ns. 313/2020, 314/2020, 318/2020, 322/2020, 329/2020 e 330/220, todas referentes ao período da pandemia. O relator foi o conselheiro Vieira de Mello Filho que definiu serem as audiências presenciais a regra e as telepresenciais somente em duas hipóteses: se houver requerimento das partes, ou de ofício nas hipóteses previstas na Resolução 354/2020. A presidente do CNJ, ministro Rosa Weber e o corregedor nacional, Luís Felipe Salomão, juntamente com a maioria acompanharam o voto do relator. O CNJ ainda destacou que não cabe ao juiz, por questões particulares, escolher o modo da realização das audiências. O órgão ainda manifestou a necessidade da presença física do magistrado na unidade jurisdicional, de conformidade com dever do múnus público.

Salvador, 9 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

AMACRO NA COP27

A COP27, no Egito, terá participação efetiva de líderes da região da Amazônia. Assim é que os governadores eleitos do Amazonas, Acre e Rondônia, que formam a AMACRO, apesar de terem seguido a política de danos ao ambiente implementada no governo Jair Bolsonaro, buscarão recursos no evento, com a promessa de que sob a liderança do novo presidente atuarão com política de proteção ao ambiente, desfazendo muitas medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que afastou o Brasil de receber benefícios de fundos, que circulam na COP27. A política implementada situou-se na flexibilização da fiscalização e do licenciamento ambiental, além do incentivo à produção, seguindo a política bolsonarista, nesses quatro anos. 

Com a ascensão do novo presidente que promete retomar a fiscalização e a repressão à exploração ilegal de madeira e ouro, a AMACRO terá aproximação com os recursos destinados à preservação do ambiente. Os novos governadores aproximarão do presidente eleito na própria COP27, porque Lula estará presente no evento no dia 14/11. Hélder Barbalho, do MDB, tem maior aproximação com o presidente eleito, desde a eleição e conduzirá seus colegas para alinhar com o novo posicionamento que será instalado a partir de janeiro. O objetivo do Brasil na COP27 será no sentido de "reduzir emissões, manter a floresta em pé e buscar financiamento a atividades de baixo carbono para redução da pobreza".

   

EXPEDIENTE NO ESTADO NA COPA

O governador Rui Costa, em decreto publicado hoje, alterou o expediente nas repartições públicas estaduais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022. Nos dias que o Brasil entrar em campo às13.00 hs, o expediente será das 8.00 hs às 12.00 hs; nos dias de partidas iniciadas às 16.00 hs, o expediente será da 8.00 hs às 15.00 hs. Essas regras não são aplicadas para serviços públicos essenciais, que não permitem interrupção. As compensação estarão sob encargo da Secretaria da Administração do Estado. 

O Judiciário definiu os horários da seguinte forma: no Tribunal de Justiça, não haverá expediente, quando a seleção for jogar às 13.00 hs; nos jogos das 16.00 hs, o expediente será das 8.00 hs às 14.00 hs.; no Tribunal Regional do Trabalho, o expediente será das 7.00 hs às 11.00 hs, quando houver jogos às 13.00 hs; no caso de ser às 16.00 hs, o expediente será das 7.00 hs. às 14.00 hs.