MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Congresso pede posição enérgica do Brasil no 

conselho da ONU

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Joe Biden anuncia maior sanção econômica da história à Rússia

Biden anunciou que todos os ativos dos bancos russos nos Estados Unidos (EUA) serão congelados. Cerca de US$ 1 trilhão ficarão fora do alcance da Rússia.

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Bolsonaro desautoriza Mourão sobre críticas à Rússia por guerra na Ucrânia

Ministro das Relações Exteriores disse que plano de retirada de brasileiros está em estudo

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

Wagner diz a Lula que não quer ser candidato a governador 

O senador Jaques Wagner (PT) avisou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não quer ser candidato a governador da Bahia

CORREIO DO POVO

Presidente ucraniano acusa Rússia de atacar áreas civis

Zelensky disse que ofensiva russa lembra ataque nazista de 1942

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Guerra Rusia-Ucrania, en vivo: mientras las tropas rusas avanzan en Kiev, Moscú asegura que está dispuesta a negociar “si Ucrania depone las armas”

El presidente de Ucrania alertó que hubo ataques con misiles durante la madrugada del viernes. Se registraron disparos en al zona gubernamental.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rússia diz-se disponível para dialogar se o exército ucraniano se render

As forças russas a fazerem um verdadeiro cerco a Kiev. O presidente da Ucrânia elogiou o "heroísmo" ucraniano face ao avanço russo e considerou sanções insuficientes. A Rússia proibiu a entrada de todos os aviões vinculados com o Reino Unido no seu espaço aéreo e disse que Moscovo quer "libertar Ucrânia da opressão".

 

DEPUTADO RETORNA AO CARGO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender o afastamento do deputado Jalser Renier, da presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, determinado em janeiro/2021. Ele foi acusado de mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos. A Assembleia Legislativa local abriu processo disciplinar, mas sua remoção foi do STF. Escreveu o ministro na decisão: "Revogo a decisão cautelar e restauro a eficácia da Resolução 001/2019 da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, que deu posse aos parlamentares eleitos na Sessão de 26/2/2019 para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, bem como determino a suspensão de quaisquer processos disciplinares instaurados pela atual composição da Mesa Diretora em desfavor do deputado".

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 24/2/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 971 óbitos, ontem 999; anotadas 647.390 mortes desde o início da pandemia; registrados 93.757 novos casos, ontem 133.563. O total de casos desde o início foi de 28.578.647, ontem 28.484.890. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 53 óbitos, ontem 26 e 3.204 novas contaminações, ontem 3.371; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.056; recuperadas 4.317 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.496.169 de casos, recuperados 1.455.687 e 11.426 encontram-se ativos, ontem 12.592. Anotados 1.758.458 de casos descartados, e 323.916 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.383.517 pessoas, apesar da informação de ontem de que vacinaram 11.408.958 pessoas; com a segunda dose ou única para 10.334.535, apesar da informação de ontem de que vacinaram 10.340.939; e 3.588.327 com a dose de reforço. Foram vacinadas 543.246 crianças, ontem 532.362. 

 

PUTIN, O HOMEM MAIS RICO DO MUNDO, INVADE A UCRÂNIA

Hitler acariciando Putin

Na madrugada de hoje, tropas russas, invadiram o território da Ucrânia; as ameaças iniciaram em dezembro, com demandas absurdas do governo russo, a exemplo de a Ucrânia ser impedida de juntar-se à Organização do Tratado do Atlântico Norte, OTAN, além da exigência da retirada de sua infraestrutura militar, instaladas nos países do Leste Europeu, após 1997. A presença de militares nas fronteiras ucranianas não deixavam margem de dúvida da intenção do sanguinário Vladimir Putin. O primeiro passo deu-se com o reconhecimento de duas regiões do leste da Ucrânia como independentes. Donetsk e Luhansk, apesar da pobreza, foram tornadas independentes da Ucrânia, por ato indevido e absurdo do presidente da Rússia. Foi o recurso para o "ditador" russo abrir espaço para movimentação de suas tropas rumo à Ucrânia.    

Aliás, o presidente Joe Biden avisou, em vários momentos, sobre a intenção encoberta do verdugo russo. O líder americano declarou que Putin custaria caro à Rússia e "que Putin ficará como um pária no cenário internacional". Já o presidente ucraniano afirmou que a crise entre os dois países teve início em 2014, quando a Rússia invadiu a península da Crimeia, além da ocupação de grupos pró-Rússia da região de Donbass, no leste da Ucrânia. A biografia de Putin não lhe recomenda entre pessoas sadias no governo de um país; ele começou como agente secreto da perigosa KGB, na época da URSS. Um fundo americano calculou o patrimônio de Putin em US$ 200 bilhões. 

Putin tem apoio decisivo da Belarus, governado pelo chamado "último ditador da Europa", Alexander Lukashenko, que dirige o país há 26 anos com apoio de Putin. O governo russo destaca-se pelo ajuda dada ao déspota Bashar al-Assad, da Síria, onde desde 2011, trava fratricida guerra civil; na América Latina, Putin ajuda ao "ditador" Nicolas Maduro, fornecendo-lhe equipamentos bélicos para manter o governante venezuelano no poder, apesar da resistência do povo, que tem migrado para os países vizinhos, como o Brasil. Outro governo que merece a proteção de Putin é Cuba, através de ajuda humanitária para enfrentar a pandemia da covid-19. Cuba apressou-se em soltar Nota, culpando os Estados Unidos pela invasão da Rússia à Ucrânia, semelhante ao pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de o Itamaraty ter protestado contra a invasão, o presidente Jair Bolsonaro não se manifestou sobre a guerra. Outro aliado de Putin e que apoia a invasão, é o ditador da Nicarágua, elogiado por Lula, Daniel Ortega, guerrilheiro marxista, que comanda o país, com poderes ditatoriais, parecido com Maduro, desde o ano de 2007. 

Apesar da resistência do governo comunista da China em apoiar a invasão, Putin declarou aprovação da política de Pequim sobre Taiwan, no sentido de anexá-la ao país. Os países vizinhos como Armênia, Belarus, Cazaquitão, Quirguistão, Tajiquistão são os apoiadores da guerra intentada por Putin. Outras nações que assinaram o antigo Pacto de Varsóvia e nas proximidades da Rússia, mas não acode ao governo ditatorial da Rússia é Hungria, Romênia, Bulgária, Polônia, Eslovênia e República Checa, esses dois formavam a antiga Checoslováquia. 

Os Estados Unidos e a Europa não deixam a Ucrânia lutar sozinha e estão fornecendo armas e punindo a Rússia com restrições econômicas. Certamente vai ser o tiro certeiro em Putin, porque tocará na sua fortuna escondida; é tido como o homem mais rico do mundo. 

Salvador, 24 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

TRIBUNAL PUNE JUÍZA QUE NÃO ATENDE A ADVOGADOS

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por maioria de votos, pena de advertência aplicada à juíza Daniela Bortoliero Ventrice, da 3ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba/SP, porque dificultava atendimento aos advogados. No processo administrativo, iniciado em julho/2021, a Corregedoria-geral de Justiça apurou que a magistrada só atendia aos advogados se comparecessem os patronos da duas partes. O relator do caso, desembargador Costabile e Solimene sustentou em seu voto violações aos arts. 35, I e IV da Loman, em concurso com o art. 7º, VIII do EOAB e o Comunicado CG 264/2020, que implantou o teletrabalho no Judiciário paulista, em razão da pandemia, estabelecendo o atendimento virtual aos advogados. O relator assegurou que o acolhimento aos patronos não importa em imparcialidade nos julgamentos.    

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXXI)

Já dissemos, em outros trabalhos, neste blog, mas não se suporta tamanhas ocorrências verificadas no STF, sem nenhuma providência, mas pelo contrário com continuidade de atos que desmerecem o senso de Justiça no país.

O ex-ministro José Dirceu cumpria prisão preventiva, iniciada em 2015, depois de condenação de mais de 50 anos de reclusão; vigente a decisão do STF de prisão, depois de condenação por um colegiado, o ministro Dias Toffoli junta-se com o ministro Gilmar e Lewandowski para conceder liberdade para Dirceu. O mais impressionante dessa decisão foi o fundamento: "HÁ CHANCES REAIS DE MODIFICAÇÃO DA PENA EM INSTÂNCIAS SUPERIORES", cenário que não aconteceu, porque o ex-ministro foi preso depois de decisão do STJ, mas o STF reapareceu, com voto minerva de Toffoli para, mais uma vez, liberar Dirceu. Essa 2ª Turma, em 2017, evitou a prisão de Lula, protegeu a então senadora Gleisi Hoffmann, além de muitos outros corruptos na Lava Jato.

Toffoli apareceu, em 2019, também para beneficiar o filho do presidente Jair Bolsonaro, em decisão estapafúrdia, suspendendo todos os processos que serviram de dados do COAF contra o senador Flávio Bolsonaro, no caso da rachadinha.

Toffoli foi acusado de receber R$ 3 milhões, através de Hugo Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro e secretário do então prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, no primeiro mandato e Solheiro, este intermediário entre o ex-governador e o ministro. O escritório da mulher de Toffoli, advogada Roberta Rangel atuou na negociação. O compromisso para recebimento da propina consistiu em votar contra a cassação do prefeito, acusado por abuso de poder econômico, em agosto/2013, cassado pelo TRE de Minas Gerais. Em recurso especial, em 2015, foi mantida a cassação do prefeito, com voto de desempate de Dias Toffoli. Na apuração dos fatos, autorizada pelo ministro Edson Fachin, a Polícia Federal, na Operação Boca de Lobo, constatou conversas no celular entre o ex-governador Luiz Fernando Pezão com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, este defensor de Francisco Neto, no processo de cassação. Comprova-se também encontros do ex-governador com o ministro Toffoli.

Compreensível, à luz do direito, é que Toffoli votou pela cassação, incompreensível foi a mudança do voto em desempate, suspendendo a cassação, em julgamento de Embargos de Declaração, sem nenhum fato novo, apenas dois meses depois do primeiro julgamento. Disse o ministro, no voto nos embargos: "Estou entendendo que é o caso de reenquadramento e valoração das provas. E nesta revaloração eu considero que não houve o abuso", entrando, desta forma, no mérito, inadmissível, nos Embargos de Declaração. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, na condição de relatora, nos embargos, chamou a atenção: "Apenas o que eu disse: nós, a meu ver, estamos rejulgando o caso". O prefeito não foi cassado, mercê do voto de Toffoli. Com a ex-prefeita de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, a propina foi de R$ 1 milhão, com a mesma estratégia.

O FEBEAJU, no número CCLXXXI, mostra os abusos e as incongruências, praticas que se tornaram comuns na Justiça do Brasil. 

Salvador, 24 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

PROMOTOR ACUSADO DE CORRUPÇÃO

O promotor de Justiça da Bahia, Everaldo Yunes, da 7ª promotoria de Camaçari, sua esposa, advogada Fernanda Manheta Marques, além da empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha foram denunciados pela prática do crime de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Kauterion, deflagrada pela Procuradoria-geral de Justiça, junto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, Graeco, do Ministério Público da Bahia. O Ministério Público diz que houve pagamento de vantagem indevida pela empresária em troca de manifestações favoráveis em investigações e processos que tramitam contra a empresária. Em 2020, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do promotor Everaldo, de sua esposa, advogada Fernanda.  

 

"LITÍGIOS DESENFREADOS" E "ORGIA LEGISLATIVA"

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, declarou que a comissão composta por 17 juristas, criada pelo Senador Federal, com prazo de funcionamento por 180 dias, presta-se para frear a "litigiosidade desenfreada e a orgia legislativa", sobre processos tributários, administrativos e previdenciários. Fux assegurou que desde 1988, ano da edição da Constituição, foram editadas 365 mil leis tributárias; esclareceu que a comissão vai estudar meios para eliminar formalidades, litigiosidade desenfreada e orgia legislativa, que leva a produção de 2,2 leis a cada hora. A intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco é debater e elaborar projetos que unifiquem e modernizem o processo administrativo, previdenciário e tributário no país e mostrou que em 2020 foram iniciados 25,8 milhões de processos e concluídos 27,9 milhões. 

FILHOS DE PREFEITO EXIBEM ARMAS

O Ministério Público da Bahia procede à investigação sobre imagens de crianças armadas no perfil do próprio pai, prefeito do município de Caetanos/Ba. O prefeito Paulo dos Reis alega que a exposição foi promovida pela filha, "sem seu conhecimento" e as armas estavam sem munições, além de afirmar que as fotos eram antigas; declarou que todas as armas estão devidamente registradas. Um dos filhos do gestor porta duas armas em direção à câmara; outro filho está na foto com duas armas em "x" e a filha exibe uma escopeta. O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 242, estatui que pena para quem "vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo". 

ERRO MÉDICO: INDENIZAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins julgou procedente ação de reparação de danos por erro médico, sob fundamento de erro médico; assegurou que a paciente esperou por dois anos em recurso especial, o STJ manteve a condenação fixada em R$ 50 mil. O ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ, na condição de relator, acerca do valor do dano, escreveu no voto: "Referido valor, de fato, consideradas as circunstâncias fáticas delineadas no acórdão e da responsabilidade solidária dos demandados, não destoa daqueles reputados razoáveis e proporcionais por esta Corte em situações semelhantes, de modo a não haver justificativa para afastamento do óbice inserto na Súmula 7/STJ."