FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXI

                                                              NUNES MARQUES ATRASA DECISÃO SOBRE ARMAS 

O ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, do STF, "danou-se" a pedir vista em todos os 11 processos que questionam decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro, acerca de facilidades para armar a população; dentre as normas do presidente, há até revogação de portaria do Comando do Exército Brasileiro que fixava regras mais rígidas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições. São tratadas nessas ações medidas de marcação e rastreamento de armas e munições, alíquota zero para importação de armas, aumento do número de armas por cidadão e muitas outras. Três ministros que votaram, manifestaram-se contra os decretos presidenciais,  quando foi suspensa a votação virtual, face aos pedidos de vista do ministro Nunes Marques.   

VACINAÇÃO PARA ACESSO AO TRIBUNAL 

A partir de segunda feira, 27/9, o cidadão só poderá entrar nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo com comprovante de vacinação digital ou impresso contra a Covid-19, de conformidade com portaria, da presidência, neste sentido. Na proibição estão incluídos membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, estagiários, funcionários da OAB e de outras instituições. Quem tiver contraindicação para tomar a vacina, deverá apresentar relatório médico com a justificativa. Além da vacinação, deverão ser obedecidas as regras de segurança e os protocolos sanitários, distanciamento físico e o uso de máscaras. 

CONCILIAÇÃO NO TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia iniciou ontem o mutirão, com encerramento previsto para a próxima sexta feira, 24/09; foram marcadas cerca de 1,5 mil audiências para tentativa de acordo, durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Deste total, 768 audiências serão na capital e 794 no interior. As audiências serão de preferência telepresenciais, face a covid-19, mas muitas ocorrerão na forma presencial. Insere-se na programação palestras para estudantes universitários, mostrando o significado da conciliação.  

MINISTRO REVOGA PRISÃO

O ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva do bolsonarista Oswaldo Eustáquio; todavia, não aceitou pedido para liberar a prisão de Marcos Gomes, conhecido por Zé Trovão, não concretizada porque ausente do país; os dois continuam escondidos no México e são investigados por incitarem atos violentos no 7 de setembro. Coube à Procuradoria-geral da Republica investigar os bolsonaristas por atos antidemocráticos. Neste mesmo inquérito, figura o cantor Sérgio Reis. 

LEWANDOWSKI MANDA VACINAR ADOLESCENTES

O ministro Ricardo Lewandowski, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentado por vários partidos, decidiu que cabe a cada estado, município e Distrito Federal a iniciativa para vacinar adolescentes maiores de 12 anos, observadas as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e de autoridades médicas. Escreveu o ministro: "O Pleno do STF já assentou que os entes federados possuem competência concorrente para adotar as providências normativas e administrativas necessárias ao combate da pandemia". A medida judicial prestou-se para questionar decisão do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que mandou suspender a imunização dos jovens entre 12 e 17 anos sem cormobidades.  

Salvador, 21 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FURTOU U$ 0,43: PRISÃO

Nos Estados Unidos, o julgamento do indigente Joseph Sobolewski, que "furtou" 43 centavos na loja Exxon no Condado de Perry, na Pensilvânia/EUA, foi marcado para o mês de novembro. Ele foi preso em setembro e poderá ser condenado a até 7 anos de prisão. Um juiz concedeu liberdade provisória, mas só depois de cumprir sete dias na prisão; isso ocorreu depois que outro magistrado fixou fiança em US$ 50 mil para liberar o sem teto, que dorme num carro. Sobolewski viu um anúncio na porta da loja sobre o refrigerante Mountain Dew: "2 por 3". Colocou US$ 2 no balcão e apanhou uma garrafa; na verdade, o preço do produto era de promoção e nas contas da caixa ele deixou de pagar US$ 0,43; a polícia foi acionada e prendeu o indigente. 

Sobolewski foi condenado em três ocasiões: há 10 anos, porque encheu o tanque de gasolina do carro e saiu sem pagar; em 2011, foi preso por furtar um par de sapatos de US$ 39,99 em uma loja; foi preso com uma mulher por tentar furtar suprimentos de artesanato. A fiança para este crime foi fixada em US$ 2 mil. 

Enfim, o cenário no Brasil é diferente, pois temos muitos julgamentos que consideram esses furtos por considerar o princípio da insignificância, não observado nos Estados Unidos.  

DESINFORMAÇÃO PODE CAUSAR "DISTÚRBIOS GRAVES"

Delegados da Polícia Federal, em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem, afirmaram que a propagação de desinformação com objetivos eleitorais tem potencial para causar "distúrbios graves", possíveis de repercutirem na segurança da ordem pública e na imagem das instituições do país. Um dos delegados declarou: "É fato notório que a divulgação de fake news pode ter efeitos catastróficos nas próximas eleições e a gente trabalha para tentar minimizar isso ao máximo". Assegurou que reside dificuldade no acesso aos dados do IP, porque necessária decisão judicial. 

SAIU NO EDITORIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Vergonha

Em discurso na ONU, como se estivesse falando a seus fanáticos apoiadores, Bolsonaro esbanjou ignorância, má-fé e oportunismo, expondo o País a vexame mundial

Há poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro, após reiteradas ameaças de golpe e seguidas demonstrações de desapreço pelo decoro do cargo, comprometeu-se por escrito a dialogar. Como previsto, no entanto, suas promessas de moderação e racionalidade na tal Declaração à Nação não duraram nem um mês. Em discurso na ONU, Bolsonaro, como se estivesse falando a seus fanáticos apoiadores, esbanjou ignorância, má-fé e oportunismo, expondo o Brasil a um vexame mundial. Ou seja, foi o mesmo de sempre. 

Seu pronunciamento foi uma profusão de meias-verdades e mentiras completas, insistindo no negacionismo e na pregação para sua base eleitoral. Bolsonaro ignora a diferença entre discursar na Assembleia-Geral da ONU e falar no cercadinho do Palácio da Alvorada. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ESTÁ COM COVID

ANTES DE TESTAR POSITIVO, QUEIROGA ENCONTROU LÍDERES MUNDIAIS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

NA ONU: MINISTRO MARCELO QUEIROGA ESTÁ COM COVID

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ELEIÇÕES 2022

LÍDERES DO CENTRÃO JÁ DISCUTEM POSSIBILIDADE DE BOLSONARO NÃO DISPUTAR A  REELEIÇÃO

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

BOLSONARO E BIDEN DIVIDEM HOTEL E PALCO EM NY, MAS ACABAM NÃO TENDO ENCONTRO

CORREIO DO POVO

STF AUTORIZA ESTADOS A VACINAREM ADOLESCENTES CONTRA COVID-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EN FOCO

LOS MANOTAZOS DE UN GOBIERNO SIN BRÚJULA QUE AÚN NO LOGRÓ PROCESAR LA HECATOMBE ELECTORAL

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

TRUMP PROCESSA SOBRINHA E THE NEW YORK TIMES POR INVESTIGAÇÃO AOS SEUS IMPOSTOS

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia "disciplina, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia, a realização da Audiência de Custódia por videoconferência, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19".  

Através de Decreto, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itacaré, no dia 29 de setembro/2021.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/09/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa foram registradas nas últimas 24 horas 484 mortes e 12.582 novas contaminações. Desde o início da pandemia foram anotadas 591.518 mortes e 21.246.954 de contaminados. Receberam a primeira dose o total de 142.115.868 pessoas; recebera a segunda dose ou a dose única o total de 81.158.244

Nesta terça-feira (21), uma instabilidade na plataforma e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde, que realiza o registro dos casos ambulatoriais da Covid-19 no Brasil, impossibilitou que a Bahia tivesse acesso aos dados das últimas 24 horas. Essa é uma falha recorrente desde o lançamento da nova versão em 8 de setembro de 2021.

Diversas tentativas para a extração de dados foram realizadas sem que houvesse sucesso na operação. As equipes de tecnologia da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), bem como da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep) contactaram o Ministério da Saúde, mas até o momento não houve reestabelecimento da conexão.

"OSTENTAÇÃO DE ADVOGADO", NO PROVIMENTO

O Provimento 205/21 da OAB, aprovado em julho, estabeleceu novas regras para facilitara publicidade na advocacia, mas proibiu o que se denominou de "ostentação de advogado" nas redes sociais. O art. 6º, que trata da denominada "ostentação" é redigido da seguinte forma:

"Art. 6º - Fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. 

Parágrafo único. Fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional". 

A OAB, através do Conselho Federal, em interpretação do dispositivo, diz que, "nas redes sociais é possível publicar tudo o que não gere processo de inidoneidade. Quanto aos perfis de escritório, não se pode ostentar o que não tenha relação com a advocacia".   

ANTÔNIO AMÉRICO, DE RIACHÃO DAS NEVES, MORRE!

O ex-prefeito de Riachão das Neves, Oeste da Bahia, Antônio Américo de Lima, morreu na madrugada de hoje, 21/09, no Hospital Central, em Barreiras; ele tinha 92 anos e governou o município por três mandatos, depois de deixar a Câmara de Vereadores. Era um homem simples e amigo dos pobres; foi uma das maiores lideranças da região, comparado com Baltazarino, ex-prefeito de Barreiras, já falecido. Na campanha do último mandato, Antônio Américo, soltou o slogan: "É Velho, mas não é Velhaco". Na cidade de Riachão, ele construiu o Mercado Municipal, o estádio de futebol, escolas, estradas, além de muitas outras obras.    

GRIPE ESPANHOLA MATOU MAIS

Nos Estados Unidos, já morreram 676.076 pessoas, pela Covid-19, segundo informações da Universidade de Oxford; com esse número, o país ultrapassou a quantidade de óbitos pela gripe espanhola, no século passado; para melhor avaliação, deve-se considerar que a população naquela época, 1918, era quase um terço dos habitantes, na atualidade. A gripe espanhola matou em todo o mundo 50 milhões de pessoas e a Covid pouco menos de 5 milhões.