O ministro Edson Fachin negou seguimento a Habeas Corpus impetrado por dois deputados para conseguir a suspensão da prisão do caminhoneiro bolsonarista e líder dos protestos do 7 de setembro, Zé Trovão. O argumento é de que não há mais risco de Zé Trovão cometer crimes, considerando que o feriado já passou. Apesar de nem ter conhecido o Habeas Corpus, porque via inadequada para questionar decisão de outro ministro, o fundamento é inocente, porquanto considera a possibilidade de prática de crime somente no 7 de setembro, quando o impetrante vem seguidamente desafiando as instituições do país, principalmente o STF e seus ministros. Ele está foragido no México, depois da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, pela participação na organização dos atos antidemocráticos. A informação é do jornal O Globo.
sábado, 11 de setembro de 2021
sexta-feira, 10 de setembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/09/2021
GEDDEL DEIXA PRISÃO
O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi beneficiado com o regime semiaberto, concedido por decisão do ministro Edson Fachin. Ele foi preso em setembro de 2017, condenado em outubro/2019 a 14anos e 10 meses de prisão em regime fechado, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa; em julho/2020, recebeu o benefício da prisão domiciliar e em agosto/2021, a 2ª Turma do STF manteve apenas a pena por lavagem de dinheiro, extinguindo a pena por associação criminosa. Com isso, na quinta feira, o ministro concedeu-lhe o semiaberto.
CAPAS DAS REVISTAS VEJA, DO BRASIL E "SÁBADO" DE PORTUGAL
============================================================================================================================================================================================================================================================================================================
MINISTRO INDEFERE INVESTIGAÇÕES CONTRA ARAS
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, pela terceira vez, pedido de investigação, formulado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, contra o Procurador-geral da Republica, Augusto Aras, que é acusado de omissão e aliado aos interesses do Palácio do Planalto. O primeiro requerimento foi da Associação Brasileira de Imprensa, que acusa Aras, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros e a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, pela prática do crime de prevaricação; outro pedido aconteceu com ação apresentada por procuradores e senadores da República. Há com o ministro mais uma ação da comissão Arns, que ainda não foi despachada.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXI)
UMA DEPOIS OUTRA CRISE!
O presidente Michel Temer foi chamado em Brasília, e Bolsonaro mandou um avião apanhá-lo em São Paulo; Temer jogou água no fogo e parece que o impeachment continuará no arquivo da Câmara, mas não se sabe como Bolsonaro vai desvencilhar-se da prisão do filho, vereador Carlos Bolsonaro, e dos processos que tramitam no STF, contra ele próprio.
MINISTROS RENDEM A BOLSONARO
Os ministros do Supremo Tribunal Federal "alisaram" Bolsonaro durante esses dois anos, apesar dos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral e no próprio Supremo, neste que trata da interferência do presidente na Polícia Federal, desde a saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. A preocupação dos ministros reside mais em aceitar o campo de luta de Bolsonaro e enfrentar seus desafios por meio de Notas ou outros recursos que não são apropriados, para impedir o "capitão" de continuar com suas bravatas; para "baixar a crista" do presidente basta os ministros movimentar os processos que, certamente, haverá punição com afastamento do cargo e até prisão. Enquanto os membros da Corte aceitarem o debate no terreno proposto por Bolsonaro quem perde é a instituição e o povo brasileiro porque o presidente continua como um "louco", criando confusão todos os dias da semana.
A Nota de ontem não engana quem conhece a "fera", pois o presidente não sabe fazer outra coisa que não seja arruaças, para agradar sua militância, que se diverte com a confusão que o "capitão" propaga. O presidente é imprevisível e vai continuar com suas ofensas e ameaças de golpe porque é o que sabe fazer.
O governador de São Paulo saiu com esta: "o leão virou rato".
SEGUNDO TURNO COM TRÊS CANDIDATOS
Olhem a grande descoberta dos senadores da República: criar ao invés de somente segundo turno um terceiro turno, ou seja ao invés de dois, três disputarão na eleição. A proposta de Emenda Constitucional é do senador emedebista Marcelo Castro deverá ser protocolada, se os dirigentes do partido não convencê-lo a suspender com esta grande bobagem. A justificativa do ilustre senador é que busca "diluir a polarização" política e alega mais o grande senador: "Não posso ser o primeiro ou o segundo, mas posso ser o terceiro e poderei virar o jogo no segundo turno".
Que descoberta fantástica e grande bobagem!
RETIRADA QUARENTENA DO CÓDIGO ELEITORAL
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a retirada do dispositivo que previa quarentena eleitoral para juízes e integrantes do Ministério Público, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais militares e integrantes das Forças Amadas, no novo Código Eleitoral. Os deputados visavam impedir eventual candidatura do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, mas retrocederam diante da grande pressão na própria Câmara.
É difícil prevalecer a sensatez naquele local, mas a retirada desse dispositivo contribui para diminuir o achincalhe que padece os parlamentares.
Salvador, 09 de setembro de 2021.
JUIZ TRABALHISTA NEGA PEDIDO E CONDENA EM HONORÁRIOS
Ex-funcionário ingressou com Reclamação Trabalhista contra a BV Financeira, alegando que foi gerente de relacionamento, com subordinação ao Banco Votorantim, exercendo funções típicas de bancário; recebia comissões menores do que o acordado e trabalhava além do horário combinado; pede pagamentos adicionais. Inicialmente, o juiz Bruno de Carvalho Motejunas, da Vara do Trabalho de Bacabal/MA, indeferiu o enquadramento do autor na categoria de bancário e negou os outros pedidos, condenado o Reclamante em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, além de custas que perfazem o total de R$ 43 mil.
JUIZ ARQUIVA AÇÃO FACE À FORÇA TAREFA
O juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, substituto da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, extinguiu Ação Civil Pública, requerida por dois procuradores da República, em Mossoró, para condenar a União em danos morais coletivos face a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro. A ação buscava obrigar a União a promover "educação cívica para a democracia" nas escolas da magistratura, reformulando seus conteúdos programáticos.
CNJ SUSPENDE PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR
O CNJ, através do conselheiro Rubens Canuto, concedeu liminar para suspender processo administrativo disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento do conselheiro é de que "em principio, houve violação do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa com a reunião das duas representações disciplinares para julgamento único"; alega que houve "supressão de tempo para sustentação oral tão necessária para exercício do direito de defesa" e de que "houve convocação de membros do órgão julgador às vésperas do julgamento". A decisão reforma manifestação do Órgão Especial do Tribunal que, por 22 votos contra 03, abriu o processo contra Abrãao, acusado de alterar súmulas de julgamentos, após proclamação de resultado em sessão pública.
NOVO CÓDIGO ELEITORAL: 489 ARTIGOS
O Congresso poderá alterar substancialmente o Código Eleitoral; a Câmara dos Deputados aprovou ontem, 09/09, o texto básico que revoga toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo pela consolidação das regras em um único código, contendo 489 artigos. Entre as modificações, sem muito debate sobre o tema, registra-se a censura a pesquisas eleitorais a fragilização das normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas. Foi retirada a quarentena de cinco anos para membros do Ministério Público, juízes, militares e policiais habilitarem a disputar eleição. Após a votação na Câmara, caberá ao Senado apreciar o projeto.