JORNALISTA DIZ: STF É A FAVOR DO CRIME

O respeitado jornalista José Roberto Guzzo, expressando a revolta dos brasileiros sobre a estapafúrdia decisão do STF que inovou para anular processo já julgado declarou: 

"O STF deu mais uma prova de que é a maior força a favor do crime hoje em atuação no Brasil. A anulação de sentença porque o réu relator falou depois do réu delatado – sem que se prove prejuízo algum para o condenado – é uma alucinação jurídica e um prêmio ao criminoso".

JUÍZA ABRE NOVA FASE DA LAVA JATO

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou o bloqueio nas contas de doleiros e agentes do Banco do Brasil, no valor de mais de R$ 6 milhões e apuração do envolvimento deles em esquema que lavou dinheiro. A medida alcança um ex-funcionário do Banco, dois gerentes do banco, dois doleiros e duas empresas. A força-tarefa voltou às ruas na sexta feira, com a Operação Alerta Mínimo, fase 66 da Lava Jato.

JUÍZA MANDA SOLTAR 12 PRESOS POR LEI DE ABUSO

A juíza Pollyanna Cotrim, da Comarca de Garanhuns/PE, determinou a liberdade de 12 acusados, por "imposição" da Lei de Abuso, aprovada pelo Congresso; assegura que a regra com a nova Lei será de "soltura, ainda que a sociedade esteja em risco”. Ela diz que “se o Congresso, pelos representantes eleitos, teve por desejo impor essa lei aos brasileiros, o fez com o amparo democrático, cabendo ao juiz, a quem não compete ter desejos, limitar-se a aplicá-la". Entre os presos liberados estão assassinos e traficantes de drogas e armas. Quando a Justiça mandou para a prisão, um dos investigados respondia a outras ações por dois assassinatos, uma tentativa de homicídio e tráfico de drogas.

CARGOS COMISSIONADOS: INCONSTITUCIONALIDADE

O Tribunal de Justiça da Bahia julgou procedente em parte Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, proposta pelo Ministério Público, que questiona a constitucionalidade da Lei Municipal n. 631/2016, do município de Mata de São João. Referida lei criou 544 cargos comissionados, na região metropolitana do município, agora considerada a lei inconstitucional.

TRF-2 AUTORIZA VIAGEM DE TEMER

O desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2, revogou decisão do juiz Marcelo Bretas, em Habeas Corpus, e autorizou a viagem do ex-presidente Michel Temer à Inglaterra, entre os dias 13 e 18 de outubro, para proferir palestra em Oxford. O magistrado determinou a entrega imediata do passaporte a Temer, que deverá ser devolvido cinco dias, após o retorno.

SENADORA E EX-JUÍZA INSURGE-SE CONTRA GILMAR

A senadora e ex-juíza, Selma, declarou que “Gilmar Mendes quer anular todos os processos da Lava Jato simplesmente porque o Intercept publicou que procuradores da Força Tarefa teriam chamado os ministros do STF de vagabundos”. Disse mais a senadora: “meu repúdio a esse ministro que despreza a lei, a Constituição e o povo brasileiro para satisfazer, mais uma vez, seus desejos pessoais de vingança. Até quando isso vai perdurar”.

RODRIGO JANOT QUASE MATA GILMAR

O ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou ao jornal O Estado de São Paulo que entrou armado no prédio do STF disposto a matar Gilmar Mendes. Disse Janot: “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma mão mesmo”; conclui dizendo que foi a mão de Deus.

Gilmar Mendes, através de Nota, respondeu a Janot: "Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo ou covardia”. Prossegue manifestando que defende a Constituição, quando todos sabem que o ministro enveredou por outros caminhos.

MENOS SERVIDOR (1)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/09, considera EXONERADO EX OFFICIO, o servidor EVERTON REGIS DE SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Luís Eduardo, com efeito retroativo a 23/07/2019.

MENOS SERVIDOR (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/09, concede aposentadoria voluntária para a servidora JOSEDETH MARIA MARTINS COSTA, Subescrivã da Comarca de Candeias. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Candeias; que tenha nova vida com saúde.

ASSOCIAÇÃO APOIA DESEMBARGADOR

A Associação Juízes para a Democracia, que esteve envolvida recentemente, com a suspensão e posterior autorização da presidente, juíza Valdete Souto Severo, em deixar a atividade para dedicar à Associação, lançou Nota de apoio ao desembargador Siro Darlan. O magistrado do Rio de Janeiro é acusado da venda de sentenças e foi alvo de busca e apreensão, cumprida pela Polícia Federal e determinada pelo STJ. Darlam responde a inquéritos, no STJ, uma representação na Presidência do Tribunal de Justiça e uma investigação no CNJ para apurar faltas disciplinares. 

A AJD é uma entidade eminentemente política e atua para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para acusar o ministro da Justiça, Sergio Moro. Esse posicionamento mostra a tendência da entidade, que representa pequeno número de juízes.