GOVERNADOR: 109 DIAS!

Antes de terminar o mês de julho, já se foram 109 dias e o governador do Estado não se mostra preocupado com nomear um dos três advogados, em vaga do quinto constitucional, para o Tribunal de Justiça. Enquanto isso, o Tribunal e a OAB nada fazem e nada dizem. 

Já se foram 109 dias!

CNJ RECLAMA MAS GASTA COM CONFORTO

O CNJ gastou, na reforma do prédio que ocupa, há pouco mais de dois anos, a importância de R$ 7 milhões e agora muda de endereço para imóvel com 30.9 mil metros quadrados, com custo anual de R$ 23.3 milhões. A transferência acontece para oferecer mais “espaço" aos funcionários e mais "proximidade” com o STF, apesar de o atual prédio ter distância de apenas dez minutos do STF e a um custo bem menor, R$ 16.8 milhões por ano. O novo imóvel tem fachada espelhada, jardins externos e espelho d'água para acomodar reuniões dos seus 15 membros a cada 15 dias.

TRUMP EXIGE MAS SUÉCIA MANTÉM RAPPE PRESO

O presidente Donald Trump criticou e exigiu a libertação do rapper americano Rakim Mayers, depois que um tribunal sueco decidiu pela detenção e julgamento do músico por agressão. Trump deu sua versão do incidente e alegou que viu, nas imagens, o músico ser “perseguido e assediado pelos encrenqueiros”. 

Rakim Mayers, nome real do rapper norte-americano, deverá continuar preso pelas próximas duas semanas para ser investigado das acusações graves de agressão, segundo afirmou um procurador da Suécia que acrescentou: “O motivo de eles estarem detidos é que existe o perigo de eles fugirem do país e existe o risco de eles prejudicarem a investigação se forem libertados”.

GOVERNADOR: 108 DIAS!

O processo de nomeação de um dos três advogados, em vaga do quinto constitucional, para o Tribunal de Justiça, foi arquivado pelo governador Rui Costa; afinal, já se foram 109 dias. Será que o governador vai esperar o terceiro mês?

Já se foram 108 dias!

JUIZ É AFASTADO

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, na quarta feira, 25/07, pelo afastamento do juiz José Antônio Henrique da Silva, da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, sob acusação de violar a Lei Orgânica da Magistratura, causando problemas no Fórum da Comarca. O Tribunal suspendeu o porte de arma do magistrado e determinou exame de sanidade mental. No processo administrativo, consta ameaças a servidores e o costume de exibir a arma para intimidar pessoas. 

Na sindicância, iniciada no final do ano passado, o magistrado é acusado de problemas com audiências de custódia, assédio moral, porte de armas de fogo em público, desrespeito às normas da direção do fórum, falta de cortesia com colegas, servidores e advogados, além de outras infrações. O advogado da AMAB, que atuou em defesa do magistrado, requereu sua permanência na Vara, porquanto há 50 réus presos e mais de três mil processos. O bel. João Daniel Jacobina alegou ainda que o relatório foi entregue em dezembro e o julgamento só aconteceu sete meses depois, período no qual não aconteceu nenhum fato novo.

MINISTRO QUER DEPORTAR ESTRANGEIROS PERIGOSOS

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, baixou a Portaria no. 666, que permite a deportação de "pessoas perigosas para o Brasil”. São consideradas perigosas: suspeitos de envolvimento com terrorismo, grupo criminoso organizado, tráfico de drogas, pornografia, exploração sexual e casos de violência em estádios”. Na Portaria é fixado o prazo de 48 horas para a pessoa notificada deixar o país e apresentar defesa.

OAB QUER BARRAR DESTRUIÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS

A OAB, através do Conselho Federal, requereu ao juiz federal Vallisney de Oliveira, para tornar-se assistente no inquérito da Polícia Federal que investiga a invasão de celulares de autoridades do País. O objetivo da entidade é impedir a destruição das provas roubadas pelos hackers nos celulares de procuradores, ministros, magistrados, deputados e outros, porque o ministro da Justiça já declarou que irá destruir tais mensagens.

SUPREMA CORTE AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MURO

A Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta feira, 26/07, autorizou ao presidente Donald Trump de construir o muro na fronteira com o México, com gastos de US$ 2.5 bilhões com verbas aprovadas pelo Congresso para o Pentágono, mas agora direcionadas para a construção do "brinquedo" de Trump. A decisão contou com 5 votos pró e 4 contra e apreciou liminar de um juiz federal da Califórnia que impedia o uso do dinheiro com destinação não autorizada pelo Congresso.

JUSTIÇA MANDA MORADOR SAIR DO CONDOMÍNIO

A Justiça de São Paulo julgou procedente ação movida por um condomínio no bairro de Perdizes, em São Paulo, contra um casal de moradores, sob o fundamento de “comportamento antissocial”. Multas e acordos não se prestaram para solucionar o imbróglio. Trata-se de um casal de médicos, acusados de agredir, xingar e ameaçar vizinhos; em 2012, a assembleia dos condôminos considerou o casal de "antissocial". Moradores acusaram o casal de sucessivas agressões, na garagem, na academia e em avenida próxima. Os acusados sempre negaram as acusações. 

Na ação contra o casal, foram juntadas imagens de câmera de monitoramento, boletins de ocorrência e registros em livro próprio, além de testemunhos. Os médicos saíram do apartamento e recorreram da sentença.

STF JULGA MEDIDAS PROVISÓRIAS DO ANO 2000

O STF deverá julgar ações de questionamentos de medidas provisórias editadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso; são duas ADIs do ano 2000, referentes a complemento do Plano Real. Outra ADI de 1995, relativa a uma lei mineira sobre disponibilidade de servidor público para o Tribunal de Contas. Não se sabe o que acontecerá se, por exemplo, forem julgadas inconstitucionais as ADIs do ano 2000.