O jurista Miguel Reale Jr declarou sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro ser preso, no caso das joias. Afirmou: "Alguns elementos para a aplicação da prisão preventiva surgem com a justificativa de evitar a interferência de indivíduos com influência, como é o caso atual, que possa prejudicar a obtenção de provas. A recompra do relógio, que configura obstrução de provas, sem dúvida, poderia fundamentar uma prisão preventiva". O jurista esclarece: "O destino dos recursos provenientes da venda do relógio nos EUA é uma questão crucial. Como o advogado obteve esses recursos para readquirir o relógio e apresentá-lo novamente, considerando a obrigatoriedade da apresentação? A encenação elaborada em torno da apresentação do relógio evidencia a intensidade da intenção deliberada, da vontade de apropriação e da obstrução do peculato".
SILVINEI PODE PERDER APOSENTADORIA
O Ministério Público de Contas, através do procurador Lucas Furtado, pediu a cassação da aposentadoria do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Ele aposentou-se no final de 2022, e está preso desde a quarta-feira, 9, acusado de interferir no processo eleitoral do ano passado. A Lei 8.112/90 diz que "o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada". O art. 134 da mesma lei autoriza a cassação da aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que praticou falta punível ou a demissão.
GILMAR TEME PLENÁRIO E JULGA
O ministro Gilmar Mendes, em Reclamação, concedeu limitar, suspendendo a tramitação e remeteu o caso dos kits de robótica para o Plenário do STF; a apreciação pelo ministros teria início na madrugada desta sexta feira, 11, mas Mendes resolveu entrar no mérito do processo para anular as provas produzidas no inquérito ou no processo. O ministro demonstrou temor de seus colegas rever sua decisão. O caso refere-se à liberação pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de R$ 26 milhões para sete cidades de Alagoas adquirirem os kits de robótica. Na aquisição apareceu a maracutaia e consta participação do presidente da Câmara dos Deputados. A decisão do ministro causou desconforto entre os delegados da Polícia Federal, porque buscam anulação de operação de dois grupos políticos antagônicos de Alagoas, atingindo o deputado Arthur Lira e o governador do estado, Paulo Dantas. Os policiais federais, em completo desânimo, usaram a expressão "enxugar gelo".
CARLA ZAMBELLI SERÁ RÉ
O ministro relator do caso da deputada Carla Zambelli, Gilmar Mendes, votou pelo recebimento da denúncia contra a parlamentar. O segundo voto no mesmo sentido foi do ministro Alexandre de Moraes. Trata-se do escândalo promovida pela deputada na véspera do segundo turno da eleição, quando saiu nas ruas de São Paulo com arma em punho, perseguindo um jornalista, somente por críticas que lhe foram desferidas. O Plenário Virtual prolonga-se até o dia 21 de agosto, e Gilmar foi o primeiro a votar. Interessante é que Bolsonaro atribui a esta presepada da deputada como responsável pela sua derrota na eleição.
ADVOGADOS, PROMOTORES E JUÍZES CONTRA TOFFOLI
No dia de hoje, 11, quando se comemora a implantação dos cursos jurídicos no Brasil, advogados, promotores e juízes manifestaram contra a pregação do ministro Toffoli, no sentido de extinguir o Tribunal do Júri. O ministro declarou: "já é chegada a hora do Congresso Nacional extinguir o júri". Associações, entidades do ramo do direito, além de muitos juristas reagiram à fala infeliz de Toffoli. Na audiência pública, no auditório do Mundo Plaza, em Salvador, invocaram a condição de cláusula pétrea da instituição , de conformidade com o art. 5º, XXXVIII. O entendimento dos operadores do direito é de que o "Tribunal do Júri é a expressão do estado democrático de direito".
JUIZ MANDA HOMEM RETIRAR BONÉ
O juiz do 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória/ES negou pedido de um cidadão que queria entrar em prédios públicos com um boné, sob fundamento de que sofre de calvície e sente "constrangido quando necessita adentrar em alguns estabelecimentos que exigem que ele retira o seu boné". O juiz Rubens José da Cruz manteve sua sentença e assegurou que se trata de prevalecer o interesse público face ao interesse individual, além de questão de segurança. Escreveu o magistrado: "O incômodo individual sentido pelo autor não pode ser utilizado para descumprir normas de segurança dos estabelecimentos públicos ou privados".
LULA PREZA PUTIN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é defensor intransigente do ditador da Rússia, Vladimir Putin. Aliás, não só da Rússia, mas também da Venezuela, da Nicarágua e de Cuba. O presidente brasileiro ajuda Putin na guerra contra a Ucrânia, quando importou diesel, em quantidade nunca vista. Segundo o jornalista Jamil Chade, o Brasil importou nesses sete meses de 2023 o total de US$ 1,49 bilhão, enquanto durante todo o ano passado a importação foi de US$ 95 milhões.
Salvador, 11 de agosto de 2023.
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