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quarta-feira, 10 de maio de 2023

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida, envolvido em diversas fraudes processuais, em mudos Processos Administrativo Disciplinar, foi penalizado com aposentadoria compulsória, de conformidade com voto da relatora, desembargadora Ivete Caldas, no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. Não foram aceitos os argumentos da defesa, de "ausência de votação por chamada nominal", falta de intimação pessoal, "ausência de proporcionalidade e avaliação dos antecedentes" ou perda do objeto pela aposentadoria do magistrado, em março/2020. Em 2021, o Tribunal abriu quatro processos administrativos contra o magistrado, depois de manifestação neste sentido do CNJ.  

O magistrado chegou a ser preso, na terceira fase da Operação Inventário, em junho/2022, que investiga fraudes milionárias na comarca de Paulo Afonso, praticadas por magistrados, advogados, serventuários e terceiros. O filho do magistrado, Alexandre de Souza Almeida, também foi investigado. Rosalino, que atuou como magistrado durante 30 anos, é acusado de direcionamento de processos para a 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, onde ele atuava. Em denúncia do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas, GAECO, o magistrado responde por forjar alvarás de inventário fraudulentos, em valores de mais de R$ 50 milhões.      

 

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