O governo do estado de São Paulo foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em voto proferido pelo desembargador Antonio Celso Cortez, relator do caso, a pagar indenização de R$ 130 mil a uma estudante que perdeu a visão de um olho, durante protesto contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O protesto na avenida Paulista, em São Paulo, aconteceu em agosto/2016 e os policiais jogaram bombas de efeito moral contra os manifestantes, atingindo o olho da estudante. Na decisão escreveu o magistrado: "As filmagens constantes dos autos (do processo) e o próprio laudo pericial revelaram que, no local onde ela se encontrava quando foi atingida, a Polícia Militar realmente procurou conter os manifestantes com o emprego de força física, bombas de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta. Em contrapartida, não há nenhum elemento que indique que a autora e os demais manifestantes adotaram um comportamento violento, muito menos proporcional ao resultado danoso".
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