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domingo, 23 de abril de 2023

GOVERNO VETA FINANCIAR LIVRO SOBRE ARMAS

"Armas e Defesa: A História das Armas do Brasil" é o livro financiado pela fabricante de armas, Taurus Armas S/A, juntamente com recursos da Lei Rouanet, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito apropriadamente, vetou a execução do projeto, de conformidade com decisão da ministra Margareth Menezes, que acatou recomendação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, CNIC, órgão incumbido de analisar os projetos com verba pública, através da Lei de Incentivo. O Ministério da Cultura determinou também o bloqueio das contas bancárias vinculadas ao projeto da edição do livro, porque houve irregularidades no aporte financeiro, autorizado para captar R$ 336 mil. 

A Lei Rouanet possibilita aos artista obter recursos com empresas e pessoa físicas que se dispõem a patrocinar projetos culturais; o valor para a cultura é abatido na declaração do imposto de renda do patrocinador. A empresa Taurus Armas S/A fez o pagamento do valor assumido na edição da obra, mas as comprovações de despesas e resultados não foram encaminhadas ao governo. A CNIC tem competência para recomendar ou reprovar projetos "que denotam estímulos a agressões às minorias, uso de armas, uso de bebidas alcoólicas ou qualquer outra ação que agridam, deliberadamente, valores sociais".      



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