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terça-feira, 28 de março de 2023

RADAR JUDICIAL

GOVERNADOR QUER AUMENTO DE 258%

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reivindica junto aos deputados, aumento de seu salário no percentual de 258%, diluído nos próximos três anos. Se aprovado o Projeto de Lei, o salário do governador do Estado de Minas Gerais passará de R$ 10.500,00 para R$ 37.589,96, em 1º de abril/2023, R$ 39.717,69, em 1º de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49, em 1º de abril de 2025. O aumento serve para o vice-governador, secretário e secretários-adjuntos. O governador escreveu no Twitter que "são mais de 15 anos de congelamento dos salários dos secretários estaduais, situação incompatível com o cargo". 

MORO PARTICIPA DE EVENTO EM BUENOS AIRES

O senador Sergio Moro viajou a Buenos Aires, onde participa de evento da Fundación Libertad, organização liberal, para discutir sobre os governos populistas na América Latina. Estiveram presentes o ex-presidente da Argentina, Maurício Macri, o ex-presidente Sebastián Piñera, do Chile, e o ex-presidente do México Felipe Calderón.   

HACKERS COMO RÉUS

A Justiça Eleitoral aceitou, ontem, 27/03, denúncia contra quatro hackers envolvidos em violação do sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral, em 2020. Um adolescente, mais quatro pessoas participavam do grupo, acusados de ataques cibernéticos, no mês de outubro daquele ano, porque obtiveram dados sigilosos dos servidores da Corte e ainda publicaram pela internet. Em novembro, dois dos réus promoveram ações para dificultar o acesso ao aplicativo E-Título e impedir a justificativa do georreferenciamento. Eles responderão pela prática do crime de associação criminosa, além de outros crimes como promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.  

SARGENTO É RÉU POR SEQUESTRO

O sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Souza vai responder a ação penal de sequestro e estupro de político, na ditadura de 1964, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reformou sentença de absolvição sumária, do juiz Alcir Luiz Lopes Coelho, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, em dezembro/2021. O sargento era conhecido por Camarão e integrava os agentes do Centro de Informações do Exército. A única mulher presa que saiu viva da denominada Casa da Morte, Inês Etienne Romeu, foi torturada e permaneceu na cadeia por 96 dias em 1971.

PREFEITO É RÉU

O Ministério Público do estado denunciou o prefeito do município de Itapetinga/BA, Rodrigo Hagge, por irregularidades em dispensa de licitações para serviço de coleta de lixo, da empresa Damasceno e Batista Ltda -EPP, em 2017. O valor da obra, inicialmente, era de R$ 207 mil, mas no final alcançou R$ 414 mil. A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, recebeu a denúncia, sob fundamento de inexistir o caráter emergencial da obra. A magistrada afirma que o prefeito "perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta", considerando o fato de ser obra de "caráter rotineiro do serviço não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais".  

SENADO QUER TV NA SUPREMA CORTE

Projeto que tramita no Senado americano pede que a Suprema Corte transmita ao vivo todas as audiências e outros procedimentos ao público. A proposta é do senador democrata, Dick Durbin, presidente do Comitê Judiciário da Casa e do senador republicano Chuck Grassley. Dentre as justificativas está a que afirma sobre a transparência do Judiciário e confiança do publico na instituição. A Suprema Corte passa por questionamentos do jurisdicionado. Pesquisas indicam o índice de aprovação da Corte em 45%, Statista, enquanto o Instituto Gallup diz que a aprovação caiu de 67% para 47% nesses últimos anos.  

RUSSO É CODNENADO POR DESENHO DA FILHA

Alexei Moskaliov da Rússia foi condenado, nesta terça-feira, 28/03, por um tribunal de Efremov, 300 km de Moscou, a dois anos de prisão, porque sua filha, de 13 anos, fez um desenho contra a ofensiva dos russos à Ucrânia. O Tribunal entendeu que Moskaliov, 54 anos, é culpado por ter "desacreditado" as forças armadas da Rússia. O homem está foragido e a menina pode ter de ser conduzida para um orfanato. A professora denunciou o fato à polícia.  

Salvador, 28 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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