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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

PROSSEGUE O DESMANTELO DA LAVA JATO

O desmantelo da Lava Jato prossegue. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a maior condenação que foi imposta ao ex-deputado Eduardo Cunha; em 2108, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal condenou Cunha a 24 anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. A Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato, e apontava pagamento de propinas ao grupo Cunha, por empresários em troca de desvios de aportes do Fundo de Investimentos do FGTS, gerido pela Caixa. Neste mesmo sentido foi anulada a condenação por lavagem de dinheiro do ex-deputado Henrique Eduardo Alves; anteriormente, os dois já tinha sido presos. 

O fundamento para anulação é de que a Justiça Federal era incompetente para julgar o caso e deveria tramitar na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte; assim, o processo terá de iniciar da estaca zero. É mais um caso, como o do tríplex de Lula, que será atingido pela prescrição, pois como já enfatizamos, esse foi o meio encontrado pelo STF para livrar os corruptos da cadeia. A Justiça Eleitoral não dispõe de mínima condição para processar e julgar tais processos e os ministros sabem dessa assertiva.  



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