O presidente do STF, Luiz Fux, atendeu a recurso do Ministério Público e revogou Habeas Corpus, concedido pela 1ª Câmara Criminal do Rio Grande do Sul e mandou prender os quatro réus, condenados pelo Tribunal do Júri, no caso da boate Kiss, em Santa Maria/RS, que causou 242 mortes. O juiz Orlando Faccini Neto, após a manifestação dos jurados, decretou a prisão, mas o Tribunal gaúcho havia derrubado. Com a decisão de Fux deverão ser presos Elissandro Spohr, o dono da Boate Kiss, Mauro Hoffman, sócio da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, assistente de palco.
Escreveu o ministro na decisão: "Considerando a altíssima reprovabilidade social das condutas dos réus, a dimensão e a extensão dos fatos criminosos, bem como seus impactos para as comunidades local, nacional e internacional, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul causa grave lesão à ordem pública ao desconsiderar, sem qualquer justificativa idônea. Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social".
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