O ministro Roberto Barroso, do STF, concedeu cautelar ao partido da Rede e determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para estrangeiros que ingressarem no Brasil, de conformidade com medida recomendada pela Anvisa. O ministro reprovou a providência do governo de quarentena de cinco dias, assegurando que o monitoramento de milhares de viajantes durante o período das festas torna-se fora do controle. Escreveu na decisão: "O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio Carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar". O ministro pediu que a decisão seja submetida ao plenário virtual para o referendo.
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