Carlos Roberto Gonçalves, oficial de Justiça do Tribunal do Estado de Minas Gerais, ingressou com Habeas Corpus, no Tribunal de Justiça local contra seu afastamento do cargo; a ordem foi negada e houve recurso ao STJ contra acórdão da Justiça mineira. Busca seu retorno ao cargo, depois de afastamento da função pública, porque condenado pela prática do crime de corrupção a quatro anos de reclusão, além do afastamento do cargo, de conformidade com o inc. VI, art. 319 do Código de Processo Penal. O meirinho, em 2017, participava de grupo que exigia pagamento de propina, em Belo Horizonte, para cumprirem mandados de busca e apreensão, citação e penhora.
O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, negou o pedido, sob fundamento de que o retorno do impetrante traria risco de reiteração de conduta criminosa. Escreveu o ministro: "Nesse contexto, diante da gravidade dos fatos relatados, somada. às provas de materialidade e autoria delitiva reconhecidas pelas instâncias ordinárias, tem-se evidenciada a periculosidade concreto do agente e o efetivo risco de que os fatos delituosos possam voltar a acontecer".
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