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terça-feira, 9 de março de 2021

OAB PEDE ACESSO AOS ESCRITÓRIOS

O presidente da OAB/Ba, bel. Fabrício Castro, dirigiu-se ao governador, Rui Costa, para pedir a inclusão da classe dos advogados como serviço essencial, suspendendo as medidas restritivas contra os escritórios. Esclareceu que os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais,  Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,  Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Distrito Federal mantém para a classe a classificação de serviços essenciais, de conformidade com a Constituição. Posteriormente, ingressou com ação judicial contra a Prefeitura por interditar escritórios de advocacia no Mundo Plaza, na última sexta feira. Alega que outros edifícios estão proibindo o acesso de advogados às suas salas. Pede a garantia do direito dos advogados de abrirem seus escritórios para trabalho interno. O feito foi distribuído para o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital.  



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