CNJ E CNMP INVESTIGAM JUIZ E PROMOTOR

O CNJ e CNMP investigam a atuação do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, em Santa Catarina, e do promotor Thiago Carriço de Oliveira, no julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado pela prática do crime de estupro contra Mariana Borges Ferreira, conhecida por Mari Ferrer. As investigações prendem-se aos ataques desferidos pelo advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho contra a vítima, na audiência, sem interferência do juiz e do promotor. Consta que o defensor do réu apresentou fotos sensuais "ginecológicas", além de humilhar Mari Ferrer, em plena sala da audiência, na presença do juiz e do promotor, com expressões como: "Choro e lábia de crocodilo"; "peço a Deus que meu filho não encontra uma mulher como você"; "é seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem". 

A situação torna-se mais grave, quando se sabe que Mariana não contar com o juiz nem com o promotor para impedir as agressões verbais do advogado. Segundo a denúncia, Camargo Aranha, em dezembro/2018, manteve relação sexual com Mariana, sem seu consentimento, porque sob efeito de drogas; o laudo do Instituto Médico Legal constatou que a vítima tinha consumido álcool, sem encontrar entorpecente, mas assegurando rompimento recente do hímen. Em setembro, o juiz absolveu o réu pela prática do crime de estupro vulnerável, sob fundamento de inexistência de prova de que a vítima não teria discernimento para deixar de apresentar resistência. Na sentença, escreveu o magistrado que para configurar a acusação "é necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicas de oferecer resistência à investida do agente criminoso, bem como haja dolo na conduta do agressor e ciência da vulnerabilidade que acomete a vítima". Há recurso que definirá sobre o caso.  

Apesar, da seriedade do caso, não se pode considerar o voto de repúdio do Senado Federal, porquanto os ilícitos que acontecem na Câmara Alta, sem nenhuma providência, não confere condições morais para interferir em outras esferas. É o caso mais recente do senador, flagrado com dinheiro escondido na cueca e nada foi feito pelos senadores, afora orientar o senador para pedir licença e tudo será esquecido, quando retornar à Casa.