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quinta-feira, 4 de julho de 2019

PROTEÇÃO A DADOS PESSOAIS

O Plenário do Senado Federal aprovou na terça feira, 2/7, Proposta de Emenda Constitucional, incluindo a proteção aos dados pessoais, inclusive os disponíveis em meios digitais, na lista de garantias individuais. O texto deverá ser remetido para a Câmara dos Deputados para depois, se aprovado, seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para o autor da PEC, senador Eduardo Gomes, a proteção dos dados pessoais é uma continuação da proteção à intimidade.

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