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quinta-feira, 9 de agosto de 2018

TRIBUNAL CRIA 60 CARGOS DE JUIZ

O Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar n. 7/2013, que cria 60 cargos de juiz e 10 Grupos Regionais de Turmas Recursais dos Juizados Especiais, no Estado. A Proposta, apesar da urgência, foi encaminhada em 2013, pelo então presidente Ivan Sartori. Interessante é que a urgência requerida foi aprovada oito meses depois da publicação no Diário da Assembleia, que se deu em março/2013. 

Atualmente, o Projeto tem emendas, Proposta de Alteração Substitutiva, oferecida pelo atual presidente do Tribunal, desembargador Manoel Calças; o relator, deputado Edmir Chedid apresentou voto contrário à emenda e à Proposta de Alteração Substitutiva; encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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