O CNJ, em sessão realizada no dia 14/08, apreciou Processo Disciplinar contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e aplicou-lhe a pena de censura; o magistrado, em dezembro/2014, foi impedido de embarcar, no aeroporto de Imperatriz, no Maranhão, para São Paulo, e sua reação foi dar voz de prisão aos funcionários da TAM. O embarque de passageiros estava encerrado.
O conselheiro Arnaldo Hossepian, relator do processo, considerou o procedimento do magistrado como incompatível com o cargo que ocupa, tendo agido "com excesso ao determinar a prisão dos funcionários, violando o dever de manter conduta irrepreensível".
O juiz Baldochi já é investigado por interferência em decisões de colegas e outras irregularidades e encontra-se afastado do cargo, depois que o CNJ avocou ações disciplinares, que tramitavam na Corregedoria do Estado.
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