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segunda-feira, 13 de agosto de 2018

JUDICIÁRIO ESTOURA TETO DE GASTOS

Segundo a Folha de São Paulo, o Judiciário é o único dos três Poderes a não respeitar o teto de gastos. Diz o jornal: "Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano”. As despesas do governo federal estão limitadas ao índice de inflação, segundo as regras aprovadas em dezembro/2016. 

Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes assegura que é inconstitucional a liminar concedida pelo CNJ à AMB, permitindo o reajuste automático dos magistrados. Mendes diz que o CNJ “tem que revogar essa medida que impõe o reajuste para servidores que não são federais. Os Estados não podem cumprir isso de jeito nenhum".

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