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domingo, 11 de fevereiro de 2018

TST PENHORA HONORÁRIOS PARA QUITAR DÍVIDA

O TST determinou a penhora de honorários médicos com o fim de quitar dívida trabalhista em reclamação trabalhista de dois ex-funcionários. A decisão é fundada no CPC que permite a penhora de salário e alcança o salário do médico na Unimed até o limite da dívida, no total de R$ 38 mil. 

O médico ingressou com Mandado de Segurança para assegurar que havia violação a Orientação Jurisprudencial 153 da SDI-2, que veda a penhora em conta salário. O TRT da 4ª Região extinguiu o processo, vez que não ficou comprovado que os honorários comprometiam a subsistência do médico.

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