A Defensoria Pública, o Instituto de Ciências Criminais e a Pastoral Carcerária requereram ao CNJ a cassação de nomeações de equipe para o Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO), responsável pelo processamento dos inquéritos e pela promoção das audiência de custódia, promovidas pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os requerentes alegam que as nomeações não obedeceram a Lei Complementar Estadual n. 1.208/2013 que exige a escolha dos nomes pelo Conselho Superior da Magistratura. A equipe chefiada pela juíza Patrícia Alvarez Cruz foi nomeada pelo corregedor-geral, des. Geraldo Pinheiro Franco, unilateralmente, sendo apenas ratificada pelo Conselho.
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