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sábado, 18 de novembro de 2017

ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS CONTRA LIBERAÇÃO DE DEPUTADOS

A Associação dos Magistrados Brasileiro vai ao STF questionar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados que libertaram os deputados estaduais da prisão. O presidente da AMB, juiz Jayme Oliveira, diz que os legisladores usam um dispositivo restrito aos parlamentares do Congresso Nacional. Alega que fato semelhante aconteceu no Rio Grande do Norte e em Mato Grosso.

O STF sente-se desconfortável, vez que a decisão dos ministros no caso do senador Aécio Neves prestou-se para liberar medidas cautelares diversas da prisão preventiva, prevista na Constituição. O STF já decidiu, em outras oportunidades que a imunidade dos deputados estaduais e dos vereadores não tem a mesma extensão da imunidade dos deputados federais e senadores.

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