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sábado, 18 de novembro de 2017

STF DECIDE SOBRE FORO PRIVILEGIADO

A ministra Cármen Lúcia pautou para dia 23 próximo a discussão, no Plenário, sobre o foro privilegiado. O ministro Marco Aurélio já deu seu voto pela restrição, assim como o ministro Barroso que admite o foro apenas para chefes de poder e, talvez, os ministros do STF. Acaso seja aprovada a restrição do foro, em torno de 90% dos processos criminais sairão do STF para a 1ª instância e mais de 54 mil privilegiados, inclusive juízes, passarão a ser julgados como qualquer cidadão. 

O Congresso, depois que o STF enfrentou a questão, passou a discutir uma PEC já aprovada, em duas votações pelo Senado; nela o foro privilegiado só permanecerá para os presidentes da República, do STF, da Câmara Federal e do Senado. 

Mas a população deve ficar atenta para que não se dê com uma mão e retira-se com a outra. Trata-se de o Supremo manter sua decisão de cumprimento da condenação, depois do julgamento por um colegiado e não depois de solucionado os inúmeros recursos. Se o STF voltar atrás, certamente manterá o privilégio dos poderosos, porquanto haverá a louvação à impunidade, além de contribuir para emperrar a punição dos criminosos da Lava Jato.

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