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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

SENADORES ADIAM DECISÃO DE AFASTAMENTO DE AÉCIO

O Senado, que havia marcado a decisão sobre o afastamento do senador Aécio Neves para ontem, 03/10, adiou para dia 17, portanto, depois da sessão do Plenário do STF, que agendou a apreciação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para dia 11/10. Esta ação requer que todas as sanções contra parlamentares, sejam deliberadas pelo Congresso sobre a competência para afastar deputados ou senadores do cargo. O desentendimento entre STF e Senado reside na incompetência do STF para afastar parlamentares, segundo a maioria dos senadores. 

Por outro lado, o ministro Edson Fachin negou mandado de segurança, impetrado por Aécio Neves, que reclamava a devolução do cargo, sob o fundamento de que não cabe Mandado de Segurança na situação aventada.

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