Cinco advogados, dentre os quais uma advogada de Pernambuco, protocolaram no Senado Federal pedido de impeachment do ministro do STF, Luiz Fux. Alegam que o ministro comete crime de responsabilidade, porque deferiu liminar, concedendo auxilio-moradia de R$ 4.377,00 para os juízes federais, posteriormente aplicada para 17.000 magistrados do Brasil e não levou a matéria para decisão em Plenário.
Asseguram os autores que a denominação de auxilio-moradia é pró forma, porque o benefício pode ser usado para cobrir qualquer despesa. A decisão do ministro já representa R$ 1,5 bilhão de gasto para o Erário, segundo afirmam os advogados.
O Regimento Interno do STF diz que quando um ministro concede liminar é obrigado a submeter, de imediato, a decisão à Corte.
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