O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro criou um Grupo de Trabalho destinado a investigar anormalidades verificadas nos Juizados Especiais Cíveis.
No mês de maio, um advogado foi preso em flagrante, no 4º Juizado Especial Cível, enquadrado nos crimes de estelionato, documento falso, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Constatou-se a apresentação de várias queixas sobre o mesmo fato, coincidindo as mesmas partes e até as notas fiscais do alegado dano sofrido com desvio de bagagem.
Ocorrências semelhantes foram detectadas, posteriormente, e o Grupo de Trabalho localizou 14 ações semelhantes, envolvendo o mesmo autor; as reclamações eram contra empresas com pedido de indenização, porque adquirido e não entregue produtos eletrônicos. O Reclamante assegura que comprou pela internet e pagou por uma televisão de 60 polegadas o valor de R$ 15.000,00. Juntou o boleto autenticado pela Caixa Econômica, na véspera da audiência. A empresa foi condenada a ressarcir o valor pedido e mais R$ 2.000,00 de danos morais.
A empresa recorreu e o Grupo de Trabalho descobriu que o mesmo advogado, em combinação com a parte, já havia proposto mais de 10 (dez) reclamações sobre o mesmo fato, usando o artifício de alterar a grafia e endereço de uma das partes para dificultar as pesquisas no sistema. Descoberta a fraude as sentenças foram reformadas e os fraudadores foram condenados por litigância de má fé. O fato foi comunicado à OAB.
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