Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n. 1754/2011, que autoriza o uso de arma de fogo pelos advogados para defesa pessoal. A iniciativa deve-se ao grande número de profissionais do Direito assassinados no exercício da profissão, principalmente no estado do Pará; levantamento mostra que, no ano de 2014, no estado, foram assassinados 13 advogados.
A OAB/Pará e a Ordem dos Advogados do Brasil acompanham muitos processos, envolvendo pistoleiros, autores de crimes contra advogados. Já houve encaminhamento de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, OEA, mostrando a violação dos direitos humanos no estado do Pará.
A Ementa do PL n. 1754/2011 recebeu a seguinte redação: “Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências”.
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