O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através de decisão monocrática do desembargador Cândido Ribeiro, derrubou a liminar concedida pela juíza da 7ª Vara Federal de Brasilia que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
O ministro afirma que “a execução da liminar, neste momento de exacerbada incerteza política, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e segurança públicas”.
Até que o STF decida na Reclamação n. 23.413, a nomeação do subprocurador para o ministério da Justiça fica mantida.
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