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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

MUDANÇAS NA DIVISÃO TERRITORIAL DA BAHIA

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu na última quarta feira, dia 8/10, promover alterações nas divisões territoriais dos estados da Bahia, Goiás, Piauí e Tocantins, determinando que as confrontações terão de obedecer aos laudos do serviço geográfico do Exército de 2006. Essa solução implica em desconsiderar a demarcação promovida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – feita em 1980.

A área em conflito abrange 15,4 mil km2. Uma liminar, concedida em 2005, do ex-ministro aposentado, Eros Grau, garantia a divisão do IBGE, agora modificada.

O novo relator, ministro Luiz Fux, assegurou que o laudo do Exército atende melhor ao caso, vez que dispõe “de mais recursos técnicos e modernos”, além de considerar “os marcos já fixados em estudos anteriormente efetivados”.

Ações judiciais, não julgadas, deverão ser redistribuídas para o juízo competente, de acordo com a nova divisão.

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