Pesquisar este blog

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

STF TEM PRAZO PARA PUBLICAR ACÓRDÃOS

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski baixou resolução na qual fixa prazo para os ministros publicarem seus acórdãos; ultrapassado esse período, deverão justificar. A matéria já é tratada no Regimento Interno, mas não trata de qualquer providência, se publicado após o prazo. 

A resolução soluciona o grande número de acórdãos pendentes de publicação, em torno de dois mil acórdão julgados sem publicação, atrasando, portanto, recursos ou execução do julgado. A Secretaria anuncia que o acórdão mais antigo é um Habeas Corpus, decidido em 7 de dezembro de 2004 e até agora sem publicação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário