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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA AUXILIO MORADIA


A Advocacia Geral da União, (AGU), vai impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a liminar do ministro Luiz Fux, autorizando o pagamento de auxilio moradia para todos os magistrados do Brasil. O advogado-geral, Luis Inácio Adams assegura que o ministro não poderia conceder o benefício, através de liminar.


Esclarece que haverá impacto de R$ 840 milhões ao ano nos cofres do Estado; enquanto isso, o Tribunal de Justiça da Bahia já remeteu projeto de lei conferindo o pagamento para os magistrados lotados em comarcas que não têm residência oficial.

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