O número de leis
no Brasil é assutador; quase 5 milhões de normas para regrar a vida do cidadão
foram editadas desde 1988, quando foi promulgada a última Constituição; feitas
as contas, conclui-se que foram publicadas 782 normas por cada dia da semana,
excluídos os sábados, domingos e feriados, segundo noticia o Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Disparado estão as
normas tributárias, no total de 320,3 mil, ou seja, 40 normas por dia útil;
depois da Constituição, foram criados novos tributos, além de 15 reformas
tributárias. O coordenador de estudos do IBPT diz que “a enorme quantidade e a
complexidade da legislação brasileira confundem o cidadão e também as empresas,
que têm dificuldades em compreender e atender às exigências legais, além do que
o custo empresarial tem impacto direto na formação do preço das mercadorias e
serviços”.
Aduz Gilberto Luiz
do Amaral: “Se esse volume de leis fosse impresso em papel formato A4 e letra
tipo Arial 12, corresponderia a 5,8 quilômetros de normas”.
No Judiciário de
todo o Brasil temos uma demanda para cada dois cidadão, em termos de leis, o
estudo anota que entre 1989 e 2014 foi editada uma norma para cada grupo de 41
habitantes.
O tributarista
Geraldo Wetzel explica que: “É cada um buscando proteger e aumentar suas
receitas, em detrimento de uma política tributária austera e simplificada,
fazendo com que os cidadão e as empresas paguem o preço pelo aumento do custo
Brasil”.
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