A Procuradoria-geral do Município de São Paulo, depois de consultada pelo prefeito Ricardo Nunes, sobre a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão de funcionários por não vacinarem, informou que a administração da capital possui regime jurídico próprio e, portanto, não é afetada pela medida; assim, a gestão atual continuará demitindo quem se recusar a se imunizar. A portaria do governo já está sendo questionada no STF e o ministro Roberto Barroso pediu manifestação do ministro Onyx Lorenzoni, do Ministério do Trabalho e Previdência.
domingo, 7 de novembro de 2021
sábado, 6 de novembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 06/11/2021
Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 328 óbitos, ontem 389 e 11.866 novas contaminações, ontem 13.321; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 609.388 e de contaminados 21.874.324. Recuperados 21.062.218 pessoas e em acompanhamento 202.718. Total de doses aplicadas 279.979.569, sendo 157.185.921 com a primeira dose e 122.793.648 com segunda ou dose única.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 02 óbitos, ontem 14 e 599 novas contaminações, ontem 607; recuperadas 497 pessoas, ontem 523. Desde o início da pandemia foram anotados 27.117 mortes, e 1.248.550 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.218.964 e 2.469 encontram-se ativos. Foram descartados 1.585.913 casos e em investigação 245.814; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.734.787 na população acima de 12 anos, no percentual de 84,31%, até as 17.00 horas, de hoje, sábado.
ELEIÇÃO NO INTERIOR
Amanhã, 7/11, em torno de 15 mil eleitores do município de João Dourado/Ba irão às urnas para a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito; a eleição suplementar foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois de passar pelo juiz eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral; as candidaturas de Diamérson Costa Cardoso Dourado e Rita de Cássia Amorim do Amaral foram indeferidas e marcado novo pleito. São candidatos o mesmo Diamérson que tem como vice Clévia Santiago Silva Conceição contra a chapa de Abimael Dourado Júnior e João Nogueira Ferreira.
BOLSONARO FAZ POLÍTICA COM CIÊNCIA
Os cientistas em número de 21 renunciaram à condecoração da Ordem Nacional de Mérito Científico, depois que o presidente Jair Bolsonaro publicou a lista inicial de beneficiados com a medalha e no dia seguinte retirou a homenagem a dois de seus colegas, Adele Schwartz Benzaken, diretora da Fiocruz e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, pesquisador da Fundação de Medicina Tropical "Doutor Heitor Vieira Dourado. Os renunciantes em Carta Aberta asseguram que a exclusão de do grupo inicialmente prestigiado pelo presidente é "inaceitável sob todos os aspectos" e "uma clara demonstração de perseguição a cientistas". Adiante: "Enquanto cientistas, não compactuamos com a forma pela qual o negacionismo em geral, as perseguições a colegas cientistas e os recentes cortes nos orçamentos federais para a ciência e tecnologia têm sido utilizados como ferramentas para fazer retroceder os importantes progressos alcançados pela comunidade científica brasileira nas últimas décadas".
O presidente mostra o despreparo para o cargo até nas mínimas situações, como esta na qual se envolve para retirar homenagens a cientistas porque defendem a inutilidade da cloroquina no combate à pandemia do coronavírus.
PIX PARA CUSTAS JUDICIAIS
Minas Gerais e Paraíba saíram na frente para admitir pagamento de custas pelo Pix. É disponibilizado um QRCode na guia de recolhimento, face a parceria entre o tribunal e um banco estatal que promoveram a integração entre os sistemas. Em Minas, a novidade foi apresentada em junho e teve regulamentação pela portaria conjunta n. 1236, que fixou as regras para cadastramento e utilização da chave Pix nas conta do Tribunal local.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCVIII)
A primeira votação da PEC dos precatórios, por vantagem de apenas quatro votos, foi aprovada. Foram buscar votos de parlamentares em missões internacionais, portanto licenciados, e todos votaram remotamente, violando regulamentos internos da Câmara. O cálculo do calote, se aprovada no 2º turno e no Senado, será de R$ 90 bilhões e mais de 10% seriam direcionados para agradar aos deputados no orçamento secreto, que foi barrado pela ministra Rosa Weber; a magistrada serviu-se de relatório do Tribunal de Contas da União para assegurar que "causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas".
A judicialização da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, tornou-se inevitável; seis deputados federais ingressaram com Mandado de Segurança, pedindo ao STF suspensão da segunda votação da PEC; o fundamento é que foi violado o processo legislativo, porque aprovada emenda aglutinativa, ou seja fusão de outras emendas, apresentadas em Plenário, e antes da emenda de redação, que precede a aglutinativa; acontece que para existir a aglutinativa, torna-se necessária duas proposições normativas anteriores. A emenda de redação deve ser protocolada antes da emenda aglutinativa. Assim, houve trespasse ao § 3º, art. 202 da Constituição Federal, porque as emendas não foram apreciadas, como deviam, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Alegam que houve votação irregular, porque um mínimo de 10 deputados licenciados, em missão diplomática, no exterior, votaram remotamente e casuisticamente, contrariando os regulamentos internos da Câmara.
É incompreensível a prorrogação da prorrogação dos precatórios, pois os favorecidos com as decisões judiciais e com os precatórios, constitucionalmente regulados, estão sendo surrupiados do direito que o Judiciário lhes conferiu, através das sentenças e acórdãos, e o governo sacramentou, por meio do Precatório, sob invocação de que necessita de recursos para alimentar seu projeto político, consistente no Auxílio Brasil. Ainda que seja correta essa afirmação, não se pode retirar de um vulnerável, que lutou para conseguir seu direito, e repassar para outro vulnerável que apareceu posteriormente. Ademais, o governo possui outros meios para evitar essa verdadeira rapinação, retirando dos credores R$ 90 bilhões e manipulando um mínimo de R$ 50 bilhões para barganhar, através de emendas, aos deputados pelo voto irresponsável, em matéria séria e de alto discernimento.
Salvador, 06 de novembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PROCURADORIA: PARECE MENTIRA, MAS É VERDADE!
A Procuradoria-geral da República, em resposta à ministra Cármen Lúcia, sobre investigação do presidente Jair Bolsonaro, acerca dos ataques à democracia e ao STF, nas manifestações do 7 de setembro, pediu arquivamento do procedimento, alegando o seguinte: "Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma "ameaça", não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder "ameaçado". Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República, e foi essa, inclusive, a percepção de um membro aposentado do Supremo Tribunal Federal à época dos fatos".
Naquela ocasião, disse Bolsonaro: "Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não Podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil", referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes. E disse mais o presidente: "Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou".
Pois bem, a Procuradoria entende que nada disso merece ser apurado e o presidente agiu corretamente. Parece mentira, mas o parecer da Procuradoria deu-se nos termos acima!
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 06/11/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO PEDIU A SALLES PARA REDUZIR MULTAS DO AGRO: "MENOS 80%"
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PRECATÓRIOS: OPOSIÇÃO ACIONA STF CONTRA RITO DE VOTAÇÃO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PEC DOS PRECATÓRIOS
LIRA PROÍBE CÂMARA DE FORNECER RESULTADO DA MANOBRA PARA APROVAR A PEC
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
DISPUTA PELA BAHIA ACIRRA, E RUI E NETO VISITAM A MESMA CIDADE NESTA SEMANA
CORREIO DO POVO
APÓS RECUO DE BOLSONARO, MÉDICO RECUSA CONDECORAÇÃO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CORRUPCIÓN
LIBERAN A JOSÉ LÓPEZ EL EX FUNCIONARIO K CONDENADO POR LOS BOLSOS VOLADORES CON US$ 9 MILLONES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
SONDAGEM
COSTA COM SALDO NEGATIVO. MARCELO SEM RIVAL NA POPULARIDADE
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DESEMBARGADOR ACUSADO DE PROTEGER POLÍTICO
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que teve a visita da Polícia Federal em sua casa e no gabinete, nesta semana, no cumprimento de mandados expedidos pelo STJ, acerca de corrupção no Judiciário do estado, foi quem, em 2018, liberou a candidatura de Arthur Lira, suspendendo efeitos de condenação cível, na Operação Taturana, que investigou desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Alagoas. O atual presidente da Câmara dos Deputados foi condenado por improbidade administrativa, em segunda instância, em 2016, por desvio de verbas na Casa legislativa.
sexta-feira, 5 de novembro de 2021
GOVERNO COMPRA DEPUTADOS, MINISTRA BARRA NA PEC DOS PRECATÓRIOS
A ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender "integral e imediatamente" a execução das "emendas de relator", no Orçamento de 2021. A ministra diz causar "perplexidade" a oferta a parlamentares de emendas sem observância de critérios objetivos. O governo de Bolsonaro empenhou R$ 3 bilhões, nas denominadas emendas secretas ou orçamento paralelo, às vésperas da votação das PECs da Vingança e dos Precatórios. A magistrada requereu ao presidente da Corte análise da decisão no plenário virtual entre os dias 9 e 10 de novembro. A ministra atendeu às ações protocoladas pelo Cidadania, PSB e PSOL. Escreveu na decisão: "Cuida-se de uma rubrica orçamentária envergonhada de si mesma, instituída com o propósito de esconder por detrás da autoridade da figura do relator-geral do orçamento uma coletividade de parlamentares desconhecida pelo privilégio pessoal de poder exceder os limites de gastos a que estão sujeitos no tocante às emendas individuais".
As emendas de relator não seguem critérios específicos, mas são divididas entre parlamentares aliados do governo, resultado de acertos informais, e não entre todos os deputados como sempre ocorreu. Levantamento da ONG Contas Abertas concluiu que o governo Bolsonaro empenhou R$ 3 bilhões em emendas secretas, somente no mês de outubro, às vésperas das PECs da Vingança e dos Precatórios.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 05/11/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 14 óbitos, ontem 10 e 607 novas contaminações, ontem 616; recuperadas 523 pessoas, ontem 554. Desde o início da pandemia foram anotados 27.115 mortes, e 1.247.951 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.218.467 e 2.369 encontram-se ativos. Foram descartados 1.583.942 casos e em investigação 246.075; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.722.270 na população acima de 12 anos, no percentual de 84,21%, até as 17.00 horas, de hoje, sexta-feira.
GILMAR MENDES PERSEGUE JUÍZES
O ódio e o rancor do ministro Gilmar Mendes extrapola os gabinetes e plenários para desembarcar no Twitter. O "soltador oficial do STF" em sua conta escreve: "Alerto há alguns anos para a politização da persecução penal. A seletividade, os métodos de investigações e vazamentos: tudo convergia para um propósito claro - e político, como hoje se revela. Demonizou-se o poder para apoderar-se dele. A receita estava pronta". As conclusões de Gilmar Mendes mostra até que ponto ele chega para perseguir juizes, promotores e procuradores; ele não o sucesso de ninguém; assim perseguiu Sergio Moro, até julgar suspeito, em processo dirigido para este fim e agora investe contra o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro.
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