FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXV)

                                                           DECLARAÇÃO DO FUTURO MINISTRO

O ex-ministro da Justiça, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada no STF com a aposentadoria do ministro Celso de Mello,  disse: "Os senhores são bispos da Assembleia de Deus, mas, para além disso, Deus os constituiu bispos sobre a minha vida. Vocês é que são autoridades sobre mim. Sou um discípulo. Não é um ato de vontade. É um reconhecimento de submissão". Ou seja: o futuro ministro é submisso aos bispos da Assembleia de Deus.   

ARAS ESPERA SER MINISTRO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda espera ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, diante da resistência dos senadores em aceitar o nome do ex-ministro da Justiça e Pastor André Mendonça. Os comentários são de que o Senado não pretende sabatinar o pastor, possibilitando ao presidente Jair Bolsonaro a indicação de  outro nome, e aí é que aparece o Procurador Augusto Aras. Jair Bolsonaro não tem demonstrado empenho na aprovação do nome de Mendonça.

 JUIZ É ABSOLVIDO

Roberto Caldas, que foi Juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, perdeu o cargo, em 2018, quando a mulher, Michella Marys, ingressou com processo acusando-o de espancamentos, tentativa de homicídio, ameaças e assédio sexual; o ex-esposo de Michella foi gravado durante seis anos e as provas das agressões levadas à Jústiça, pela ex-esposa. Além de ser apeado da cadeira, na Corte internacional, perdeu clientes no escritório de advocacia e viu a queda de sua credibilidade . Tudo isso foi desmentido, de conformidade com decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que absolveu o ex-juiz das acusações de ameaça, constrangimento ilegal e agressão, alem das imputações mais graves como tentativa de homicídio. Os desembargadores asseguraram que a palavra da vítima não se mostra suficiente para corroborar tipos de crimes intramuros. 

Michella e duas babás, estas que testemunharam, irão responder pela suspeita de falsas acusações à Justiça. O advogado de Michella recorreu contra as absolvições, mas de qualquer forma o pior já passou para Roberto Caldas.  

MP É DEVOLVIDA 

A Medida Provisória, editada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, na véspera do 7 de setembro, foi duplamente atacada pelo Congresso e pelo STF. O presidente do Senado, devolveu a medida e o STF, através da ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender sua vigência. A Medida Provisória limita o poder de as redes sociais remover conteúdos falsos postados pelos usuários. A Medida Provisória altera uma lei de 2014 e presta-se para responder ao TSE que desmonetizou canais de aliados de Bolsonaro, além de questionar às plataformas da internet, que atuavam não permitindo a propagação das fake news e o discurso do ódio dos bolsonaristas. A Medida Provisória é inconstitucional, como já foi reconhecido pelo Senado e pelo STF.

Salvador, 14 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

RELATÓRIO DA CPI MOSTRA CRIMES DO PRESIDENTE

O relatório da CPI da Covid foi entregue a um grupo de advogados, coordenado pelo ex-ministro Miguel Reale Jr; a conclusão dos trabalhos, com 226 páginas, é de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, porque responsável pelas mortes que ocorreram face à pandemia e sua indiferença é mostrada pela expressão que disse: "pois todos vamos mesmo morrer um dia". Outros aspectos tratados referem-se ao uso da máscara,  aglomeração em espaços fechados e abertos, propagação de tratamento precoce, cientificamente não recomendado e conspirando contra as vacinas, na aquisição e na divulgação de desconfiança para a população. Em certo trecho está escrito no relatório: "Por via desta orientação, construiu-se um desastre na saúde pública brasileira, que se apresenta de forma coerente e estruturada". 

O relatório lista os crimes contra a saúde pública, a exemplo da infração de medida sanitária preventiva e o charlatanismo. Trata também sobre os crimes contra a paz pública, principalmente com incitação ao crime; apresenta crimes contra a administração pública, a exemplo das tratativa obscuras para compra de vacinas, através de intermediário, como aconteceu com a Coronavac, com a AstraZeneca e com a Covaxin. Refere-se ainda a crimes de corrupção e prevaricação.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE,15/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PACHECO E ROSA WEBER DÃO FIM A MP DAS FAKE NEWS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PAÍS ESTÁ QUASE FALIDO, AFIRMA ARMÍNIO FRAGA, EX-BC

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CONGRESSO IGNORA APELOS DE BOLSONARO E DEIXA DE LADO AGENDA IDEOLÓGICA DA BASE DO PRESIDENTE

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

PROMOTOR DE JUSTIÇA É AFASTADO DE SUA FUNÇÃO DURANTE "OPERAÇÃO KAUTERION"

CORREIO DO POVO

RODRIGO PACHECO DEVOLVE MP DAS REDES SOCIAIS AO PLANALTO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EN FOCO

TRAS EL DERRUMBE EN LAS PASO, LA RESISTENCIA DEL PRESIDENTE ABRUMADO Y UN KIRCHNERISMO QUE NO DISSIMULA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

FRANÇA ENDURECE REGRAS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE NÃO SE QUEREM VACINAR

JUÍZA DA JUSTIÇA DA BAHIA APOSENTA-SE

À juíza VERA LÚCIA MEDAUAR REIS MOREIRA foi concedida aposentadoria voluntária, na data de hoje, de conformidade com ato publicado e assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada era titular da 41ª Vara de Substituições de Salvador. 

Outros magistrados, recentemente, aposentados: em maio/2021, o juiz Raimundo César Ferreira da Costa; em março/2021, o juiz Ricardo Calheiros D'Ávila; em setembro/2020, a juíza Mari Jacy de Carvalho, da 9ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador; em maio/2020, Rosalino dos Santos Almeida, da Comarca de Paulo Afonso; em agosto/2019, o juiz Wolney de Azevedo Perrucho Júnior, então titular da 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; em agosto do mesmo ano, foi a vez do juiz Aloisio Batista Filho, então titular de uma das Varas de Família da Capital; em janeiro/2016, o juiz Marcos Antônio Santos Bandeira, titular Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabuna, aposentou-se, a pedido

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Amargosa entre os dias 13 a 17 de setembro. 

Concede aposentadoria voluntária à servidora CÉLIA MARIA DA CRUZ SANTANA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador; ao servidor CLÁUDIO MASCARENHAS, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador; à servidora MARILEIDE ALVES DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Barreiras; aposentar compulsoriamente o servidor VÁLTER MAGALHÃES RODRIGUES, Digitador da Comarca de Guanambi, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

PELEGRINO OCUPARÁ VAGA NO TRIBUNAL

O STJ, através de decisão do ministro Humberto Martins, reformou decisão da desembargadora Joanice Maira Guimarães, responsável pela suspensão da posse do deputado Nelson Pelegrino, no Tribunal de Contas dos Municípios, atendendo promoção da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, que reivindica a vaga. Com a decisão do STJ, Pelegrino ocupará o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que originalmente pertencia a um representante do Ministério Público, conforme estabelece a Constituição do Estado. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 731 mortes, ontem 215 mortes e 13.406 novas contaminações, ontem 6.645. Desde o início da pandemia foram anotadas 587.797 mortes e 21.019.830 de  contaminados. Recuperadas 20.108.417 pessoas,  e em acompanhamento 323.616. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 212.799.091 pessoas, das quais 138.641.436 receberam a primeira dose, e 74.137.655 receberam a segunda ou a dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 27 mortes, ontem 13 e 444 novas contaminações, ontem 160; recuperadas 493 pessoas, ontem 356. Desde o início da pandemia foram anotados 26.677 óbitos e 1.226.941 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.198.240 e 2.024 encontram-se ativos. Foram descartados 1.519.442 casos e em investigação 232.698; vacinados, na Bahia, 9.375.252 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 84,5% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, terça feira.       

 

MAIS UM DA LAVA JATO COM PROCESSO ANULADO

A 2ª Turma do STF, a do soltador oficial do STF, anulou processo de condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que tramitou em Curitiba; determinou o envio do processo para ser decidido pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A denúncia envolvia o recebimento de propinas pelo ex-deputado, além da prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. O inquérito foi remetido pelo ministro Teori Zavascki para a Justiça Federal de Curitiba, mas o ministro Gilmar Mendes só encontra erros nos trabalhos do ex-juiz Sergio Moro. Como sempre, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação do processo e Edson Fachin e Nunes Marques ficaram vencidos; no empate houve favorecimento para o réu. O ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, censurou a operação lava jato, invocando sempre essa manifestação para beneficiar os corruptos.   

PROMOTOR E ADVOGADA ENVOLVIDOS EM CRIMES

O promotor de Justiça Everardo Yunes foi afastado do cargo pelo período de um ano; ele e a esposa, advogada Fernanda Marques, são acusados pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão. A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia deferiu expedição de mandados de busca e apreensão na residência do casal, buscando elementos que associam os investigados, além dos crimes de corrupção e ocultação de bens. A OAB/BA participou das diligências denominada de "Operação Kauterion", através da Procuradoria-geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, GRAECO.  

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXIV)

                                                                                 PAUTA DO PRESIDENTE NO 7 DE SETEMBRO 

O presidente Jair Bolsonaro não se livrará de prisão, antes ou depois de deixar o cargo, pois os processos que tramitam no STF levam a este raciocínio. Não se trata aqui de posicionamento subjetivo, mas da apreciação dos crimes aos quais responde. Pela simples apreciação da pauta do 7 de setembro percebe-se o envolvimento do presidente com temas, que nunca poderiam ser tratados em manifestações públicas pelo chefe da Nação.  

A pauta que segue abaixo, com outras proposições do presidente, no que se refere à pandemia, por exemplo, mostra o grau de periculosidade de Jair Bolsonaro.  

DITADURA DO JUDICIÁRIO - Os bolsonaristas menos extremistas pedem o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso; os extremistas mais radicais querem fechar o STF. Nunca houve movimento semelhante ao que prega Bolsonaro e seus seguidores, nos mais de cento e trinta anos da Corte.

INTERVENÇÃO MILITAR - Reivindicam o fechamento do Congresso e do STF para Jair Bolsonaro assumir o poder e garantir a aplicação da lei e da ordem. Os seguidores de Bolsonaro não avaliam que em um eventual golpe, Bolsonaro seria afastado, porque os militares das altas patentes não confiam no presidente, que tem ficha suja nos anos que serviu ao Exército. Os pais ou familiares dos que pregam Intervenção Militar sabem o significado de um regime tipo da Venezuela, Cuba e outros. RISCO COMUNISTA - Afirmam que o Brasil corre risco de ser dominado pelos comunistas. Não há o menor risco de regime comunista no Brasil. Aliás, o comunismo está em extinção e essa pregação serve apenas para copiar o que houve em 1964, mas com cenários completamente diferentes. 

AMEAÇA À FAMÍLIA - Promovem campanha contra a legalização do aborto, a educação sexual nas escolas, a ideologia de gênero e o casamento gay. A família não vai desagregar por causa do aborto e  outras pregações, pois já precedentes em outros países sem desagregação da família. 

ARMAMENTO GERAL - Bolsonaro, desde que assumiu, prega liberdade para aquisição de armas de fogo. Foram editados Decretos e Medidas Provisórias, mas revogadas pelo Congresso ou pelo STF. É ato de insanidade mental a defesa de facilitação de armas com o povo brasileiro.    

ELEIÇÕES FRAUDULENTAS - O presidente Jair Bolsonaro, eleito pelas urnas eletrôncias, prega a substituição pelo voto impresso. Assegura que as eleições, no Brasil, são fraudulentas, mas nunca comprovou qualquer fraude no sistema eleitoral brasileiro, apesar de intimado neste sentido.

Salvador, 13 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

HABEAS CORPUS EM DECISÕES MONOCRÁTICAS

Pesquisa no STF, promovida pelo Observatório Penal, entre os anos de 2018 e 2019, mostra que a principal causa de Habeas Corpus situa-se na má fundamentação das prisões e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os que mais concederam Habeas Corpus. Foram analisados 1.567 Habeas Corpus e 88% foram deferidos, através de decisão monocrática que, a partir de 2015, tornaram-se predominantes. O ministro Gilmar Mendes concedeu 478 Habeas Corpus, na maioria, por falta de fundamentação, enquanto Lewandowski, 267, por problemas na execução da pena e prisões de mães e gestantes. O ministro Luiz Fux foi quem menos concedeu Habeas Corpus. 

ACUSAÇÃO DE CAETANO DE PEDÓFILO NÃO É CRIME

O juiz Nelson Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, julgou improcedente ação movida contra o pastor e deputado Marco Feliciano que o chamou de pedófilo, na internet e em entrevista, afirmando que o cantor estuprou a mulher, Paula Lavigne, com apenas. 13 anos e ele 40. O deputado pedia a prisão de Caetano ao Ministério Público, porque "estupro é crime imprescritível". O magistrado diz na decisão que não houve intenção de difamar ou de injuriar Caetano, "limitando-se apenas a debate assuntos que já eram, há muito, discutidos de forma contundente em redes sociais, inclusive, com relação à matéria constante da revista Playboy".